SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informou que as guias para pagamento do alvará de funcionamento de empresas em São Luís para 2023 estarão disponíveis para emissão a partir de segunda-feira (23), no site da Semfaz. Para emitir as guias, que têm vencimento previsto para o dia 1º de março de 2023, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.
De acordo com a Semfaz, as empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250 mil em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI) não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.
O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.
Os contribuintes podem solicitar mais informações por meio do atendimento on-line, e-mail info@semfaz.saoluis.ma.gov.br e via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 e (98) 99162-9940, das 8h às 16h.
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