Alvará 2023

Guias de pagamento do alvará de funcionamento começam a ser emitidas a partir de segunda-feira (23), em São Luís

Alvará é o documento que autoriza empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas.

Imirante, com informações da Prefeitura de São Luís

Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em São Luís.
Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em São Luís. (Foto: Divulgação/Prefeitura de São Luís)

SÃO LUÍS - A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informou que as guias para pagamento do alvará de funcionamento de empresas em São Luís para 2023 estarão disponíveis para emissão a partir de segunda-feira (23), no site da Semfaz. Para emitir as guias, que têm vencimento previsto para o dia 1º de março de 2023, o contribuinte deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

De acordo com a Semfaz, as empresas que não tenham ultrapassado o faturamento de R$ 250 mil em 2022 e Microempreendedores Individuais (MEI) não terão qualquer custo para expedição do diploma de alvará, estando dispensados da taxa de expediente.

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza as empresas a exercerem suas atividades de acordo com as normas estabelecidas. Estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, profissionais liberais e autônomos, entre outros, deverão emitir o documento que garante o funcionamento legal do exercício de atividades.

Os contribuintes podem solicitar mais informações por meio do atendimento on-line, e-mail info@semfaz.saoluis.ma.gov.br e via canais de WhatsApp (98) 99156-0673 e (98) 99162-9940, das 8h às 16h.

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