SÃO LUÍS - O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes (União) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2679/22, que permite ao trabalhador brasileiro o saque de saldo disponível na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de veículo novo ou usado. 

A peça tramita na Câmara e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário.

Pedro Lucas defende a tese de que a nova modalidade de saque tem potencial para estimular o mercado de automóveis novos e usados e ao mesmo tempo, valorizar o FGTS do trabalhador.

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“Isso redundará em aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor. Além disso, possibilitará ao trabalhador fazer uso de seu patrimônio”, justificou.

O projeto altera a Lei do FGTS. Atualmente, o trabalhador pode sacar os recursos depositados no fundo para pagamento de financiamento habitacional e em caso de doença grave (como câncer), entre outras hipóteses.

Nos últimos dois anos da gestão Jair Bolsonaro (PL), o Governo permitiu a realização de saques emergenciais de até R$ 1 mil, por ocasião, do FGTS. 

Os recursos foram disponibilizados para todo cidadão com contas ativas ou inativas do fundo. A medida também serviu para o aquecimento da economia no período de grave crise financeira e econômica mundial provocada pela pandemia da Covid-19.

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