SÃO LUÍS - O deputado federal reeleito Pedro Lucas (União Brasil) fez, nesta sexta-feira (30), um aleta sobre a possibilidade de ao menos 65 municípios do Maranhão sofrerem perdas relacionadas aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo ele, a possibilidade foi levantada após a divulgação de uma prévia do Censo Demográfico, que vem sendo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados, ainda não definitivos, foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU), e apontam população menor que a atual em 145 cidades maranhenses. Como o FPM é calculado a partir do número de habitantes, o TCU pode determinar a redução dos repasses em 65 delas, segundo a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“Após dados prévios do Censo do IBGE, o TCU pode reduzir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios de 66 municípios maranhenses. Estou levando esse assunto para a bancada maranhense para que possamos contestar essa perda. A redução de recursos prejudica demais as cidades. Nosso apelo é para que quando termine o Censo com os dados oficiais e o prazo de contestação, possamos ter uma definição concreta sobre isso”, afirmou Pedro Lucas.

Já a Famem, também para evitaras perdas, disponibilizou uma petição modelo para que as procuradorias municipais possam dar entrada na Justiça Federal, pedindo a suspensão dos efeitos do Censo 2022, "vez que as perdas poderão ser irreparáveis a partir do dia 10 de janeiro de 2023".

“Vale ressaltar que o TCU deve obedecer o disposto na Lei Complementar 165, de 3 de janeiro de 2019. O dispositivo acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dispositivo determina que no primeiro mês do ano subsequente a um novo Censo Demográfico, deve ser repassado com o coeficiente do exercício do anterior. E diante do impasse e da continuidade do Censo, que ainda passa por uma revisão da primeira coleta, é insustentável a análise de que já seja aplicado o índice do Censo de 2022. O próprio site do IBGE demonstra que vários municípios ainda não estão com o Censo encerrado. Não pode ainda o TCU ter já disponibilizado a atualização da base de cálculo com dados ainda inconclusos", diz um comunicado da entidade.

Articulação com IBGE – Nesta semana, o superintendente do IBGE no Maranhão, Marcelo Melo, esteve em reunião com os diretores da Famem por determinação do presidente Erlanio Xavier na tarde desta sexta-feira (30) para discutir os dados do Censo até agora divulgados. O chefe do IBGE no estado explicou que o órgão já fez a primeira cobertura e segue fazendo uma varredura. Ou seja, o órgão confirma que o Censo não está concluso.

“Se tiver alguma situação a ser esclarecida, o município formaliza a situação ao IBGE, e agora, no mês de janeiro, vamos dar uma atenção especial de revisão a estes municípios, porque somos sensíveis À situação destes municípios”, afirmou. Segundo ele, dos 14.200 setores no Maranhão, ainda estão abertos apenas três ou quatro. Os que já tiveram a primeira coleta estão em fase de revisão.

As prefeituras podem oficiar suas demandas para o email marcelo.melo@ibge.gov.br. Segue a orientação para que os municípios solicitem revisão. Tanto membros da administração quanto o próprio cidadão que não foi recenseado deve ligar para o 137 para que seu domicílio seja contabilizado.

Segundo os números da prévia, o Maranhão figura com aproximadamente 352.657 pessoas a menos do que a estimativa feita em 2021, quando foi projetado um total de 7.153.262 moradores no estado.

Desta forma, segundo estes dados, o estado possui 6.800.605 habitantes. Na comparação com o último censo, de 2010, quando o estado tinha população de 6.574.789 habitantes, o crescimento foi de 225.816 pessoas, ou seja, uma variação de 3,43%.

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