BRASIL - O Congresso promulgou nesta quinta-feira (22) uma emenda constitucional que prevê fontes para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto estabelece que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos poderão ser utilizados para bancar o piso entre 2023 e 2027.
O custo anual dos pisos de categorias está estimado em R$ 18 bilhões.
Pelo texto, recursos vinculados ao Fundo Social (FS) também poderão ser destinados aos estados, municípios, entidades filantrópicas e prestadores de serviços - que atendam no mínimo 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - para pagar o contracheque dos profissionais.
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O Fundo Social é vinculado à Presidência da República e tem como finalidade financiar o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.
O superávit financeiro dos fundos da União em 2021 foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social.
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