BRASIL - O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou seu parecer ao Projeto de Resolução (PRN) 3/22, que estabelece novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator (RP9), cujo montante inicial previsto para 2023 gira em torno de R$ 19 bilhões.
O projeto, de autoria das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevê nova distribuição dos recursos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Castro acatou emendas para incluir a educação ao lado de saúde e assistência social como as áreas para as quais devem ser destinados, ao menos, 50% do valor das emendas de relator.
As indicações por parte de outros agentes públicos ou representantes da sociedade civil não poderão mais constar das informações sobre as emendas, devendo sempre constar o nome de um parlamentar, ainda que para atender demandas desses grupos.
“Antigamente, o Executivo somente empenhava os recursos das emendas no fim do ano, após saber qual tinha sido o comportamento do parlamentar nas votações. Com as emendas impositivas, acabou essa prática”, recordou.
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