LOA

Vereadores de São Luís tem até a próxima semana para apresentar emendas a proposta de lei orçamentária

Prazo, que começou na quarta-feira, 30, vai se encerrar na próxima terça-feira, 6.

Ipolítica com informações da assessoria da Câmara

Prazo para apresentação de emendas a proposta de lei orçamentária de 2023 começou ontem
Prazo para apresentação de emendas a proposta de lei orçamentária de 2023 começou ontem (Leonardo Mendonça)

SÃO LUÍS - A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís começou a receber, na quarta-feira, 30, emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Vereadores, bancadas de partidos e as demais comissões poderão sugerir mudanças para despesa e receita até a próxima terça-feira, 6.

A proposta orçamentária enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima um orçamento de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Cronograma:

No documento divulgado pela Comissão ainda restam as seguintes etapas:
– Dia 06 de dezembro: Prazo para envio de emendas dos vereadores à Comissão;
– Dia 09 de dezembro: Reunião da Comissão para apreciação/aprovação do relatório final do relator;
– Dia 09 de dezembro: Entrega do relatório final ao presidente da Câmara;
– Dia 09 de dezembro: Disponibilização do relatório final para votação em plenário;
– Dia 12 de dezembro: Sessão de apreciação/aprovação da LOA 2023 em plenário, conforme Art.124, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

O que é LOA?

É a lei orçamentária propriamente dita, possuindo vigência por um ano. Ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

Como é feita a LOA?

A LOA deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade é concretizar, em termos financeiros, os objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano.

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