Cota de gênero

TSE cassa chapa do PDT em Jatobá e três vereadores perdem o mandato

Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o partido usou candidatura feminina laranja para cumprir a regra da cota de gênero nas eleições de 2020.

Carla Lima/Ipolítica

Ministros do TSE entenderam que chapa do PDT em Jatobá usou candidatura laranja nas eleições de 2020
Ministros do TSE entenderam que chapa do PDT em Jatobá usou candidatura laranja nas eleições de 2020 (José Cruz / Agência Brasil)

SÃO LUÍS - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na sexta-feira, 25, a chapa do PDT da disputa eleitoral para a Câmara dos Vereadores de Jatobá. Com isto, três vereadores eleitos perderam o mandato. A decisão se baseou em fraude com candidaturas femininas laranjas na eleição de 2020.

Esta é a terceira chapa em municípios maranhenses que caem devido a cota de gênero nas eleições de 2020. Antes de Jatobá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão cassou as chapas do PP em Caxias e do PL em Miranda do Norte.

O motivo das cassações é que os partidos em suas chapas proporcionais teriam colocado candidaturas de mulheres de fachada somente para completar a chapa de acordo com o que prevê a legislação, ou seja, o mínimo de 30% com candidaturas femininas.

No caso de Jatobá, o TRE não havia derruba a chapa. Em grau de recurso, no entanto, o TSE entendeu que houve candidatura laranja e cassou toda a chapa. Com isto, perdem o mandato os vereadores Cinza, Cutia e Sebastião do Axixá.

No caso de Miranda do Norte, a chapa cassada do Pl podem tirar seis dos 11 vereadores eleitos para a Câmara da cidade. O processo ainda permanece no TRE aguardando o julgamento dos embargos de declaração.

O processo é relatado pela juíza Anna Graziella Neiva.

Antes de Miranda do Norte, o TRE derrubou a chapa do PP em Caxias. Com isto, perderiam o mandato o presidente da Câmara Teódulo de Aragão e Cyntia Lucena.  O PP entrou com mandato de segurança no TSE pedindo que a sentença não fosse executada imediatamente. A liminar foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Estadual

Três ações sobre cota de gênero tramita no TRE do Maranhão. Candidatos e partidos alegam que o PSC, União Brasil e o Pros usaram candidaturas femininas laranja nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa.

Se a tese for confirmada, a composição da próxima legislatura na Assembleia pode mudar. Podem perder o mandato o deputado estadual reeleito Neto Evangelista (União Brasil) e ainda os deputados do PSC eleitos Wellington do Curso e Fernando Braide.

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