RECONHECIMENTO

Comissão da Câmara concede prêmio de transparência ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes

Deputada da base do governo critica decisão; vice-presidente do colegiado cita "destemor" da Justiça Eleitoral

Agência Câmara de Notícias

Ministro Alexandre de Moraes coordenou as eleições deste ano no país
Ministro Alexandre de Moraes coordenou as eleições deste ano no país (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

BRASÍLIA - A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil.

O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil.

“Foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência. Sobretudo transparência da Justiça Eleitoral para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”, disse Áureo Ribeiro.

A indicação de Alexandre de Moraes gerou protestos por parte de deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que o TSE derrubou a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter, o que, segundo ela, não é mais só um ativismo judicial, mas um ativismo político de uma instituição que deveria dar o exemplo de respeito à Constituição.

“Acreditamos que, se tem uma homenagem que não deve ser feita ao ministro Alexandre de Moraes, é pela transparência. Ele botou em xeque todo o Estado constitucional brasileiro, estabelecendo um estado de polícia onde a democracia e a liberdade de expressão vêm sendo cerceadas de todos os brasileiros”, disse a deputada.

Após votação, no entanto, a comissão decidiu pela permanência do nome do ministro do TSE entre os premiados.

Demais agraciados
Neste ano, vão receber o prêmio na categoria governamental, além do ministro Alexandre de Moraes, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação; a TV Câmara, pelo novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo; e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, pela criação do programa Câmara Viva, que fornece educação política para a população.

Na categoria sociedade civil, vão receber o prêmio o Movimento Brasil Livre (MBL), pela atuação política e criação de conteúdo digital relacionado à política; e a ONG Fique Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação pela difusão de acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público.

Também foi premiada a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomentando a cidadania fiscal.

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