SÃO LUÍS - O prazo para que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) façam a atualização dos dados será encerrado nesta sexta-feira (11). De acordo com a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), apenas 113 das 1.400 famílias que precisam atualizar os dados em São Luís procuraram atendimento. Apenas as famílias convocadas pela última vez em 2016 e 2017 precisam ter os cadastros revisados, informou o Ministério das Cidadania.
A Semcas ressalta que a revisão dos dados é necessária para evitar o cancelamento ou a suspensão de benefícios sociais, como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
O prazo para atualização dos dados seria encerrado no dia 14 de outubro, porém, as capitais de alguns estados registraram filas e tumultos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Por causa disso, o prazo foi prorrogado por mais 30 dias pelo Ministério da Cidadania.
Atualização
As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada dois anos ou quando houver qualquer tipo de alteração. Essa atualização é realizada em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do Cadastro Único do município.
O Ministério da Cidadania ressalta que a atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas no CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Se os dados não estiverem atualizados, as famílias podem ser excluídas do CadÚnico a partir de julho de 2023.
A entrada no CadÚnico não significa a inscrição automática em programas sociais, porque cada um deles têm suas regras específicas, porém, é um pré-requisito para a avaliação dessa inscrição.
Aplicativo
No aplicativo do CadÚnico, criado em março, é possível saber se os cadastrados estão em fase de Averiguação ou Revisão Cadastral, além de conferir o que é necessário para regularização dos registros.
As famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem mensagens no extrato de pagamento do benefício e pelo aplicativo, enquanto os beneficiários da Tarifa Social podem receber informações por mensagem na conta de energia elétrica.
Se não tiver alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo. Caso algum dado precise de mudança, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
Documentação necessária
Para o Responsável Familiar (RF): o CPF, de preferência, ou Título de Eleitor. Somente as famílias indígenas e quilombolas são dispensadas dessa obrigatoriedade e podem apresentar qualquer outro documento.
Para as demais pessoas da família: o RF deve apresentar pelo menos um dos documentos abaixo para cada componente familiar:
- CPF, de preferência; ou
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) – para indígenas que possuem apenas esse documento; ou
- Carteira de Identidade – Registro Geral de Identificação (RG);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou
- Título de Eleitor.
Endereços
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