BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (5) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) seja ouvida pela Procuradoria-Geral de República (PGR) a respeito do caso em que perseguiu armada um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições para presidente da República.
No despacho, o magistrado afirma que a parlamentar deverá prestar depoimento “imediatamente”. Ele autoriza que a oitiva seja realizada por videoconferência. Zambelli está nos Estados Unidos desde o começo da semana passada.
Gilmar Mendes aponta que está em apurações o possível cometimento de crimes de porte ilegal e disparo de arma de fogo.
“Determino à Secretaria que dê imediato cumprimento a esta decisão, a qual poderá ser utilizada como ofício e mandado. Publique-se. Intimem-se, inclusive a parlamentar, a qual poderá ser cientificada pelos meios eletrônicos disponíveis (e-mail, aplicativos de comunicação de mensagens), tendo em vista que a requerida se encontra fora do território nacional”, diz um trecho da decisão.
Mendes acrescenta que, mesmo que a deputada já tenha sido ouvida pela Polícia Militar após o ocorrido, "a reinquirição da parlamentar pelo promotor natural do caso constitui medida útil ao regular desenvolvimento das investigações”.
“Ainda que tal depoimento já tenha sido prestado em primeiro grau, a reinquirição da parlamentar pelo promotor natural do caso constitui medida útil ao regular desenvolvimento das investigações, razão pela qual deverá ser imediatamente realizada pela PGR, tendo em vista inclusive a relevância do caso e a necessidade de se imprimir um ritmo adequado a este procedimento investigativo, em observância à dimensão objetiva do princípio da razoável duração do processo”, complementa o ministro.
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