BRASIL - Relatório divulgado nesta terça-feira, 20, pela Transparência Internacional-Brasil afirma que houve retrocesso no combate à corrupção no país a partir de 2019. O documento diz ainda que estes retrocessos verificados desde 2019, quando começou o governo do presidente Jair Bolsonaro, têm colocado em xeque avanços dos anos anteriores.

A Transparência Internacional (TI) é uma entidade com presença em mais 100 países que desenvolve trabalhos de luta contra a corrupção.

O objetivo do relatório produzido pelo braço da TI no Brasil é verificar o cumprimento das medidas previstas na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC). O tratado foi assinado em 2005.

Para a TI, o Brasil teve anos de desenvolvimento institucional após a assinatura do tratado. No entanto, desde 2019 até o momento, a entidade verificou "interferência política" em agências de fiscalização e controle do Estado e "práticas e políticas corrosivas".

"Após anos de desenvolvimento institucional com a consolidação de práticas tanto preventivas quanto sancionatórias, o país enfrenta agora retrocessos que comprometem a democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos. Desde 2019, as estruturas legais e institucionais anticorrupção no Brasil sofreram vários golpes, com interferência política nas agências, práticas e políticas corrosivas, conflitos entre as esferas do governo, além de ameaças à sociedade civil e à mídia", aponta o relatório.

A Transparência Internacional citou exemplos de órgãos que sofreram interferência de Bolsonaro.

Um dos casos destacados é o da Polícia Federal. O texto lembra quando Bolsonaro brigou com o então ministro da Justiça Sergio Moro para trocar o diretor-geral da PF. Moro não via necessidade para substituição de seu homem de confiança, Maurício Valeixo.

"Em várias ocasiões desde que tomou posse, o Presidente Bolsonaro também interferiu nas atividades da Polícia Federal. Em 2019, ele afastou o Sr. Ricardo Saadi do seu cargo de chefe da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, uma decisão que enfureceu os investigadores e quase levou a uma renúncia coletiva. Em 2020, o Presidente decidiu demitir o Diretor da Polícia Federal, Sr. Maurício Aleixo. A decisão levou à renúncia do Ministro da Justiça, Sr. Sérgio Moro, que alegou que ela refletia a intenção do Presidente de interferir nas operações regulares da Polícia Federal", escreveu a Transparência Internacional.

A TI mostra ainda que Cade, Receita Federal e o Coaf tiveram interferências também. "Órgãos de controle também foram sujeitos a interferência política sob o atual governo, incluindo a Receita Federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)", continuou o relatório.

O texto ainda ressalta o impacto negativo da gestão Bolsonaro sobre a Procuradoria-Geral da República. O documento afirma que o procurador-geral, Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro para o cargo, apesar de não constar na lista tríplice sugerida pelo Ministério Público, protege o presidente e seus filhos em investigações.

"Múltiplas agências federais anticorrupção sofreram interferência do Presidente Bolsonaro e de outras esferas do governo nos últimos anos. A Procuradoria-Geral representa um dos casos mais preocupantes de conflito de interesses e intervenção, pois o Procurador-Geral, Augusto Aras, escolhido por Bolsonaro apesar de não estar na lista votada pelos procuradores, trabalhou para proteger o presidente e seus filhos, para enfraquecer as forças-tarefas anticorrupção dentro do Ministério Público Federal e para defender os interesses do governo em múltiplas ocasiões", declarou a Transparência Internacional.

Orçamento secreto

O documento também aborda as emendas parlamentares de relator, o chamado orçamento secreto. Criado no Congresso na atual legislatura, esse tipo de emenda tem critérios de distribuição menos transparentes e sua aplicação é mais difícil de rastrear.

"Um impasse relevante nas finanças do Brasil diz respeito ao uso de emendas parlamentares ao orçamento como moeda de troca para receber apoio político. Em 2021, foi revelado que o governo estava usando um "orçamento secreto" para conceder apoio no Legislativo. Em troca do poder de definir o uso dos recursos, os membros do Congresso votariam dentro dos interesses do governo. Isso é uma grave violação da transparência e da integridade na gestão das finanças públicas e coloca em jogo o orçamento nacional", pondera a Transparência Internacional. 

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