SÃO LUÍS - Não é verdadeira a afirmação do ex-governador Flávio Dino, candidato ao Senado Federal pelo PSB, de que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teria entregue armas de fogo ao crime organizado no Brasil. 

Durante a sua participação no programa Sabatina Imirante, Dino abordou o tema ao falar sobre supostas propostas consideradas por ele extremistas que não prosperaram no Congresso Nacional nos últimos 4 anos. 

Na ocasião, ele ponderou que a única proposta que Bolsonaro conseguiu efetivar foi a que facilitou o acesso do cidadão a armas no país, uma vez que não dependia de análise de deputados e senadores. 

Independentemente do posicionamento ideológico de Flávio Dino sobre a liberação do porte de armas no Brasil, a acusação que ele impôs a Bolsonaro é falsa. 

O Imirante analisou documentos e discussões travadas no Congresso Nacional sobre o tema, e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a grave acusação feita pelo socialista.

Não há qualquer ação em tramitação ou qualquer condenação imposta ao presidente da República naquela Corte, por causa da suposta entrega de armas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) ou ao Comando Vermelho, como afirmou o ex-governador do estado.

O vídeo com a íntegra da Sabatina feita com o candidato ao Senado está disponível no canal do Imirante.com no youtube e até a tarde desta quarta-feira (31) já contava com mais de 640 visualizações. 

O que falou Flávio Dino?

“Em segundo lugar, acho que a dificuldade que houve nesse período em que ele é presidente, para a tramitação dessas propostas radicais, mostra que não corresponde ao sentimento médio do povo brasileiro. Você veja que, essa fraseologia mais radical que o presidente costuma usar e os seus seguidores mais extremistas costumam usar, não se materializaram. A não ser uma parte; a parte das armas, porque aí não dependeu do Congresso, foram decisões de Bolsonaro. Decisões irresponsáveis que colocaram armas no PCC, no Comando Vermelho, no crime organizado. Isso é uma irresponsabilidade, isso é uma insanidade, isso é uma ameaça à segurança das famílias, à integridade física das famílias. A única proposta extremista do Bolsonaro que avançou foi essa, porque não dependeu do Congresso”.

O que diz o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema?

O Imirante.com conseguiu entrar em contato com o Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da denúncia feita por Flávio Dino.

Em resposta à solicitação de pedido de informações, a assessoria do STF informou que no momento tramitam no Supremo apenas ações que questionam decretos da Presidência da República que alteram o chamado Estatuto do Desarmamento. 

E em seguida enfatizou que não há informação sobre a declaração questionada pelo portal.

Sugeriu ainda uma busca detalhada, caso necessário, no sistema de consulta processual da Justiça. 

Na busca feita pelo Imirante, não há tramitação de processos que deem sustentação à declaração do socialista ou qualquer condenação contra Bolsonaro nesse sentido. 

O que diz o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema? 

O Imirante.com também entrou em contato com a assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tratar do tema.

Em resposta, a assessoria negou qualquer ação em tramitação ou condenação contra Bolsonaro sobre o tema. 

“[…] Não temos nada referente ao caso - de uma suposta entrega de armas de fogo por parte do governo Jair Bolsonaro ao PCC ou ao Comando Vermelho -.”, pontuou o tribunal em resposta.

Independentemente disso, o Imirante.com também realizou no sistema de consulta processual do STJ, uma busca detalhada sobre o tema. Lá, como informou a assessoria, não consta qualquer acusação ou condenação imposta a Bolsonaro sobre a suposta entrega de armas no seu Governo ao crime organizado. 

Acusação de Flávio Dino é retórica e não possui sustentação material

A declaração do candidato ao Senado pelo Maranhão - feita no dia 23 de agosto -, ocorreu pouco mais de um mês depois de um veículo ter publicado reportagem sob o título: Investigações mostram como PCC usa política de Bolsonaro para se armar.

A reportagem aponta a identificação de criminosos presos em três estados depois de terem conseguido efetivar a venda de armas de fogo legalizadas ao crime organizado. 

Em outra reportagem, em pelo menos um dos casos, um criminoso conseguiu obter junto ao Exército Brasileiro o registro de colecionador de armas. Depois disso, ele começou a vender o armamento de forma ilegal para terceiros.

Em todos os casos citados pelas duas reportagens, contudo, não há qualquer fato que ligue a figura do presidente Jair Bolsonaro com a suposta entrega de armas ao crime organizado.

Falhas na fiscalização ou liberação de registros de Caçador, Atirador e Colecionador, os chamados CACs, não podem ser atribuídos a uma responsabilidade direta do chefe da União. 

Cabe à Polícia Federal e ao Exército Brasileiro a fiscalização a respeito do porte de armas legalizadas no país. Sejam elas a caçadores, atiradores e colecionadores ou a cidadãos que apresentem a pedido de porte de armas para a defesa pessoal e/ou de proriedades.

Também não há diretriz do atual Governo brasileiro que aponte para o fortalecimento do crime organizado no país.

A atual gestão defende penas mais severas para criminosos; fim das chamadas saídas temporárias nos presídios brasileiros e a garantia de defesa ao cidadão com o porte de armas, no combate justamente a bandidos. 

Número de homicídios intencionais por armas de fogo caiu no país

O presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição, tem defendido a tese de redução drástica no número de mortes violentas no país, por armas de fogo, durante a sua gestão. 

É verdade.

Dados do Monitor da Violência, índice nacional de homicídios criado pelo portal G1 com base em dados oficiais das Secretarias de Segurança estaduais, mostra uma queda de 5% em 2022 em relação ao mesmo período em 2021. Em 2021, o Brasil também teve uma queda de 7% no número de assassinatos: foram 41,1 mil mortes violentas intencionais no país, o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Mudanças no chamado Estatuto do Desarmamento foram efetivadas em 2021

No dia 13 de abril de 2021, entram em vigor hoje partes dos quatro decretos editados em fevereiro daquele ano pelo presidente Jair Bolsonaro para desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Os textos apresentaram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

No dia 12 daquele mês, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender 13 dispositivos dos decretos, em resposta a cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade ingressadas no tribunal. 

Na ocasião da edição dos decretos com as mudanças, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o direito de armamento das pessoas. Ele enfatiza o fato de que em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa.

No ano de 2019, o governo já havia editado decretos alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento, que também foram questionados no STF. Na ocasião, em manifestação à Corte, a Advocacia-Geral da União (AGU) citou o referendo de outubro de 2005 em que 63% dos eleitores “rejeitaram a proibição da comercialização de armas de fogo e munições em território nacional, o que demonstra que a maioria dos brasileiros é contrária à imposição de restrições excessivas à aquisição de tais materiais”. 

Conteúdo investigado

Declaração do candidato ao Senado pelo PSB, Flávio Dino, durante a Sabatina Imirante, que aponta para a entrega de armas efetivada pelo Governo Jair Bolsonaro ao PCC e ao Comando Vermelho. 

Conclusão

Afirmação é falsa

Perguntas levantadas pelo Checagem Imirante

O Governo Jair Bolsonaro entregou armas de fogo ao crime organizado no país?

O presidente Jair Bolsonaro responde a inquérito por entrega de armas ao crime organizado?

Pesa contra Bolsonaro ações em tramitação no STJ ou no STF sobre o tema?

Pesa contra Bolsonaro condenações no STJ ou no STF sobre o tema?

Bolsonaro desburocratizou o acesso à arma?

O presidente da República defende que o cidadão de bem tenha acesso às armas de fogo?

Há relação entre falhas na liberação de registro aos chamados CACs e a figura de Bolsonaro?

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