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Falso: Governo Federal não tentou acabar com o BPC, como afirmou candidato

Frankle Costa, candidato ao Governo do Maranhão pelo PCB, deu declaração durante o programa Sabatina Imirante na última

Ronaldo Rocha / Ipolítica

Frankle Costa foi sabatinado pelo Portal Imirante
Frankle Costa foi sabatinado pelo Portal Imirante (Juliana Soares)

SÃO LUÍS - É falsa a informação dada pelo candidato ao Governo do Maranhão pelo PCB, Frankle Costa, de que o Governo Federal na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) - hoje candidato à reeleição -, tentou acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na ocasião em que foi discutida no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

O BPC, tema abordado pelo candidato durante a sua participação no programa Sabatina Imirante, na última quinta-feira (18), está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e dá a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

Ao falar sobre o tema, Frankle respondia a perguntas levantadas pelos jornalistas Carla Lima, Gilberto Léda e Ronaldo Rocha, sobre as suas propostas de governo. A sabatina foi transmitida ao vivo pelo Imirante.com e pelo canal do portal no youtube.

Ao contrário do que afirmou o candidato do PCB, jamais houve dentro da PEC 6/2019 ou da Lei 14.176/21 (já sancionada), qualquer proposta para acabar com o benefício que garante renda a idosos no país.

Discutia-se, naquela ocasião, possíveis alterações no projeto original, que dizia respeito a idade mínima para o recebimento integral do benefício. 

A matéria foi sancionada pelo presidente da República com novos critérios para acesso aos recursos em 2021. 

A lei aprovada garante uma regra escalonada, a partir deste ano [2022], que permite a ampliação do teto estabelecido para que uma família possa receber o BPC.

Portanto, além de não ter ocorrido qualquer proposta com tramitação no Congresso Nacional para a eliminação do BPC, houve aprovação de lei com novas regras e que aumentaram o teto para novos beneficiários.

O que disse o candidato Frankle Costa?

“Os grandes grupos econômicos, à medida que o capitalismo vai entrando em crise, eles descarregam todo fardo da crise nos trabalhadores através do parlamento burguês. E o que que eles fizeram? Fizeram a contrarreforma da Previdência e quebraram a espinha dorsal da CLT. Os trabalhadores praticamente não têm mais direitos. Fizeram uma reforma draconiana, uma reforma da Previdência. Eles queriam tirar até o BPC - aquelas pessoas que chegam na idade de idoso e não conseguiram contribuir com a previdência -, eles queriam acabar com o BPC, acabar com a aposentadoria rural. E só não acabaram porque teve mobilização popular, teve enfrentamento de político de esquerda no Congresso Nacional, progressista, teve um combate de frente”. 


O que diz a lei Lei nº 14.176, de 2021, sancionada pelo Governo Federal?

A Lei nº 14.176, de 2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Publicada na edição do dia 23 de junho do ano passado no Diário Oficial da União (DOU), a norma tem origem na (MP 1.023/2020), aprovada pelo Senado no dia 27 de maio de 2021na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2021).

O BPC aprovado garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Também garante benefícios aos idosos acima de 65 anos de idade na mesma situação. 

A nova Lei aprovada em 2021 e já sancionada, fixa em um quarto de salário mínimo a renda per capita máxima para que uma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Também está em vigor pela nova lei, desde janeiro de 2022, uma regra escalonada para permitir a ampliação do teto para até meio salário mínimo, de acordo com condições de vulnerabilidade de cada família atendida no país.

Os três critérios estabelecidos pela nova legislação do BPC  para a concessão do benefício a pessoas com renda maior que um quarto do salário mínimo, são: grau da deficiência; dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária e por fim comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

O que se discutia no Congresso sobre o BPC no âmbito da Reforma da Previdência?

Em 2019, quando o tema começou a ser discutido no Congresso Nacional com maior profundidade, havia divergência entre as bancadas governistas e de oposição em relação à proposta original do Governo Federal, para mudanças no BPC, no âmbito da Reforma da Previdência. 

Pela proposta do governo, idosos com renda familiar mensal de até R$ 238 teriam de aguardar até os 70 anos de idade para receber integralmente o BPC. Até aquele momento, o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998 naquele ano), era pago mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovassem não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família. A equipe econômica do governo queria criar duas faixas de benefícios para idosos carentes — a partir dos 60 anos, com valor de R$ 400, e a partir dos 70 anos, no valor de um salário mínimo.

Com a lei aprovada pelo Congresso posteriormente e sancionada pelo Governo Federal, o benefício foi mantido para idosos a partir de 65 anos de idade e com escalonamento do teto para famílias que ingressarem no programa a partir de 2022.

A discussão daquela ocasião, portanto, também desconstrói o discurso utilizado pelo candidato do PCB Frankle Costa.

Conteúdo investigado

Declaração do candidato ao Governo pelo PCB, Frankle Costa, a respeito da suposta tentativa, no Congresso Nacional, durante a discussão da Reforma da Previdência, de por um fim ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conclusão

Afirmação é falsa

Perguntas levantadas pelo Checagem Imirante

O Governo Federal propôs ao Congresso Nacional acabar com o BPC?

O Congresso Nacional analisou alguma proposta que determinava o fim do benefício?

O benefício já foi extinto em alguma ocasião na atual gestão?

Qual o resultado para o BPC após a discussão da Reforma da Previdência?

O que diz a Lei nº 14.176, de 2021, que define novos critérios para a concessão do BPC?

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