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Resolução que permite zerar IPVA de motos de até 170cc repercute na Assembleia

Deputado Neto Evangelista diz que ato do Senado autoriza governo isentar proprietários do imposto.

Ipolítica

Resolução foi promulgada pelo Senado.
Resolução foi promulgada pelo Senado. ( Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) destacou nesta terça-feira (2), em discurso, que o Governo do Estado já pode enviar à Casa projeto de lei zerando o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.

Isso porque o Senado promulgou, ainda em julho, resolução neste sentido A resolução permite reduzir a zero a alíquota do imposto para ciclomotores, scooters e motocicletas de até 170 cilindradas a partir de janeiro de 2023.

“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.

E completou: “Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”.

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