BRASIL - Relatório da Entidade Administradora da portabilidade numérica - ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações) revela que no período de janeiro a junho deste ano, no Maranhão, os usuários de telefones da área dos DDDs (98-99) realizaram 52,68 mil ações de portabilidade numérica. O equivalente a 2,28 mil (4%) solicitações feitas por usuários de telefones fixos e 50,39 mil (96%) de telefones móveis.

De acordo com a apuração entre os telefones atendidos pelos DDDs (98-99), o relatório mostra a efetivação de 30,07 mil solicitações de portabilidade numérica entre os meses de abril a junho deste ano. Os usuários de telefones fixos respondem por 893 (3%) transferências e os de móveis, por 29,18 mil (97%).

A portabilidade numérica é realizada entre prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) e Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), conforme a Resolução 460/2007 da Anatel. O modelo de portabilidade numérica no Brasil, definido pelo Regulamento Geral da Portabilidade (RGP), da Anatel, determina que as trocas devem ser solicitadas pelos usuários sempre dentro do mesmo serviço, isto é, de móvel para móvel ou fixo para fixo, e na área de alcance do mesmo DDD.

No primeiro semestre deste ano, 4,47 milhões de transferências entre operadoras de telefonia fixa e móvel foram efetivadas no país sem alteração do número de identificação do usuário. Foram efetivadas 581,94 mil (13%) trocas de operadoras de telefonia por solicitação de usuários de serviço fixo e 3,89 milhões (87%) para os do serviço móvel.

A portabilidade numérica existe, no Brasil, desde setembro de 2008. Implantada de forma gradativa nos 67 DDDs ativos, permite que o número de identificação dos telefones fixos e móveis sejam mantidos mesmo após a transferência de operadora.

Portanto, desde setembro de 2008 até o dia 30 de junho deste ano, 77,98 milhões de transferências foram feitas, sendo 20,29 milhões (27%) no serviço fixo e 57,69 milhões (73%) no serviço móvel.

Para fazer a portabilidade 

Para realizar o processo da portabilidade numérica o usuário deve procurar a operadora para onde ele quer migrar e fazer a solicitação. O regulamento da portabilidade numérica determina que, entre os critérios a serem atendidos para efetivar a migração, o solicitante deve: informar à operadora de telefonia que recebe o pedido, o nome completo; comprovar a titularidade da linha telefônica; informar o número do documento de identidade; o número do registro no cadastro do Ministério da Fazenda, no caso de pessoa jurídica; o endereço completo do assinante do serviço; o código de acesso; e o nome da operadora de onde está saindo.

A operadora para a qual o usuário deseja migrar fornecerá um número de protocolo da solicitação a fim de que ele possa acompanhar o processo de transferência. O modelo de portabilidade numérica no Brasil determina que as migrações só podem se efetivar dentro do mesmo serviço – móvel para móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do mesmo DDD.

Prazos

O tempo de transferência para efetivação da portabilidade numérica é de três dias úteis ou após esta data, se o usuário deseja agendar. Para desistir da portabilidade numérica, o usuário tem dois dias úteis, após a solicitação de transferência, para suspender o processo de migração.

O movimento de pedidos e efetivações de transferências da portabilidade numérica conforme o DDD e a data de início do serviço, pode ser acompanhado pelo site da ABR Telecom, que também dispõe de uma ferramenta de busca para pesquisar a qual operadora pertencem os números de telefones.

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