SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Câmara Municipal do município de Axixá relativas ao exercício de 2015, condenando o responsável, Sandro Rogério Coelho Maciel, a devolver um total de R$ 63,3 mil, além do pagamento de multa de R$ 3,1 mil. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (14), e cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE julgou irregular a Tomada de Contas Especial encaminhada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), condenando Carlos Alberto Bezerra Tomaz a um débito de R$ 37,8 mil com o erário estadual, além de multa de R$ 3,7 mil. A Tomada de Contas é relativa ao exercício de 2016.
Em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), a decisão decorre da ausência de prestação de contas de recurso de convênio celebrado com o órgão. Apesar de citado pelo Tribunal para apresentação de defesa, o responsável pela gestão dos recursos não se manifestou. Diante disso, não restou alternativa ao órgão senão determinar a imposição do débito. Cabe recurso da decisão.
Saiba Mais
- Pedido de vista suspende julgamento do caso TCE/MA no Supremo
- Prefeito e secretária contestam denúncia de suposta fraude na Educação
- Prefeito nega fraude no EJA e diz que alunos se matriculam e não frequentam aulas
- Brandão indica Flávia Gonzalez Leite para o cargo de conselheira de contas do TCE/MA
- 13 prefeitos poderão ser penalizados por descumprir LRF
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.