SÃO LUÍS - A “Prevalência do negociado sobre o legislado” foi um dos temas em debate no Seminário “Questões Atuais no Direito do Trabalho Portuário”, que foi realizado em São Luís com a participação de representantes do poder judiciário maranhense, do direito, e da classe empresarial do Porto do Itaqui e representantes de instituições. O evento foi promovido pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) do Porto do Itaqui.
O tema foi apresentado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Celso Peel, lembrando que a atividade portuária é imprescindível para a economia brasileira e que a balança comercial positiva depende de uma atividade portuária ágil, que seja competitiva em relação a outros portos de outros lugares do mundo.
“O negociado X o legislado” se refere à legislação do setor, que permite a discussão de condições de trabalho entre as partes envolvidas, empresas e trabalhadores, o que é reconhecido pela Constituição Brasileira e por convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Esse tema é muito importante para o setor portuário também porque a lei do trabalho portuário joga para a negociação coletiva – os acordos e convenções – definirem questões como salários, funções, enfim todas as condições de trabalho. E se as partes não negociarem não será possível estabelecer quais os direitos desses trabalhadores”, esclareceu. Já o ministro Alexandre Luiz Ramos, também do TST, discorreu sobre adicional de risco portuário.
O ministro e corregedor geral da Justiça do Trabalho, Guilherme Caputo Bastos, abriu as discussões sobre o Direito Portuário e as legislações e questões atuais significativas para o setor. Ele lembra que por mais que a atividade portuária esteja tão desenvolvida atualmente, essa é uma área do Direito, ainda não tão conhecida. “As demandas chegam aos tribunais e ainda há um certo desconhecimento, dúvidas na interpretação e na aplicação do direito a um caso concreto, então a intenção com esse evento é exatamente propiciar a discussão entre os interessados: trabalhadores avulsos e permanentes, operadores e autoridades portuárias e, por isso, esse evento é de grande importância para o setor”, ressalta.
Entre os representantes de instituições que participaram do seminário estava o presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio de Aquino; o assessor jurídico do OGMO – Itaqui, Ataíde Mendes; e a gerente jurídica da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gabriela Heckler. “É muito importante ter essa interação com os ministros do TST nas regiões portuárias, ver a realidade, conhecendo e interagindo. Então é um privilégio ter dois ministros do TST debatendo e dialogando sobre a legislação portuária”, destacou o presidente da Fenop, Sérgio de Aquino.
Gestão de mão de obra
O Órgão Gestor de Mão de Obra foi criado por lei, há 30 anos, para gerenciar a contratação de mão de obra avulsa (estivadores, arrumadores e conferentes) por empresas que operam nos portos públicos do Brasil. “O Porto do Itaqui hoje tem uma extrema relevância na economia brasileira. O OGMO a partir dos processos de gestão e das funções desenvolvidas pelo trabalhador portuário avulso contribui diretamente para esse crescimento, a exemplo do que vimos durante a pandemia, onde a atividade portuária foi um dos segmentos que não parou. Com seu quadro de 321 trabalhadores portuários avulsos ativos o OGMO Itaqui atendeu no período de estado de calamidade, de quase dois anos provocado pela pandemia, 22 mil requisições de mão de obra, o que gerou 135 mil oportunidades de trabalho, com uma movimentação de 17 milhões de toneladas”, assinala a diretora executiva do OGMO Itaqui, Ana Cláudia Barbosa.
Ela enfatiza que com as oportunidades crescem também os desafios, e que se tem trabalhado para entregar uma gestão mais eficiente. “Com o esforço e compromisso do OGMO, operadores e representantes sindicais, temos desenvolvidos ações de treinamento e capacitação dos trabalhadores. Além de também termos como diretriz o desenvolvimento humano e a adoção de práticas e processos direcionados para a saúde e segurança no trabalho. Essas práticas de gestão tornam a instituição mais competitiva e geram mais valor para essa importante cadeia”, explica Ana Cláudia Barbosa.
Sobre o seminário, a gestora destaca a importância de debater as relações de trabalho no direito portuário: “As discussões ajudam a deixar mais claro como essas nuances do direito portuário se desdobram na atividade econômica, para possamos ter um negócio mais sustentável, com mais possibilidades de construir uma segurança jurídica para todas as partes envolvidas contribuindo para o desenvolvimento da atividade portuária, protegendo não só o trabalhador mas também a classe empresarial, buscando um equilíbrio maior onde as negociações possam prevalecer”.
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