SÃO LUÍS - Já foi protocolado na Assembleia Legislativa o projeto de lei encaminhado pelo governador Carlos Brandão (PSB) reduzindo a 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis em todo o Maranhão.
O texto prevê a mesma alíquota, também, para a energia elétrica - para aqueles que consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês - e para serviços de comunicação, como telefonia e internet.
O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) protocolou requerimento de urgência para tramitação do texto.
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