Mais de 3 mil licenças de pescadores profissionais são suspensas no Maranhão

SÃO LUÍS - Mais de 3 mil licenças de pescadores profissionais e mais de 80 municípios do Maranhão foram suspensas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa). Esse número corresponde a 23,5% do total de 12.763 licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) que foram suspensas em todo o país. 

As licenças suspensas no Maranhão correspondem a municípios como São Luís, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar, Imperatriz, Pinheiro, Matinha, Carutapera, Porto Rico, Bom Jardim, Bacuri, Santo Amaro, Humberto de Campos, Belágua, Rosário, Lago de Pedra, Matinha, Duque Bacelar, Cururupu, Codó, Brejo, Anajatuba, São Mateus, entre outros.

De acordo com o Mapa, o objetivo da suspensão é averiguar a veracidade das informações constantes nos processos administrativos e no Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP), especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.

A ação visa inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Há duas semanas, a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa já tinha determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

As suspensões, publicadas no Diário Oficial da União do dia 31 de maio foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP. 

O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, diz que o Ministério da Agricultura está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. "Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público", avalia o secretário. 

A SAP vem trabalhando desde 2019 na prevenção de irregularidades, com o objetivo de coibir o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.

Recurso

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br.

Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema.

 

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