SÃO LUÍS - De acordo com o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CHIS/CBIC), Carlos Henrique Passos, o Brasil tem hoje um déficit habitacional perto de 7 milhões de moradias. Um problema que pode ser resolvido ou minimizado com investimentos, como os do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), instrumento de financiamento que está tendo seus recursos comprometidos com saques extraordinários.

Esse dado assustador do déficit habitacional e essa preocupação com os sucessivos saques do FGTS foram manifestados por Carlos Henrique Passos ao programa Espaço Plural, Debates e Entrevistas, da Rádio Estação Democracia (RED).

Na entrevista, ele reforçou a preocupação da CBIC com a constante abertura de novas modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que comprometem a função de financiamento do sistema habitacional brasileiro. Também assinalou a necessidade de conscientizar o governo e o Legislativo sobre a importância do FGTS para a sociedade brasileira.

Carlos Passos ressaltou que os saques prejudicam a finalidade de aplicação para o qual o Fundo foi criado, que é permitir a indenização dos trabalhadores na quebra do vínculo empregatício – demissão ou aposentadoria –, e a formação de poupança para a melhoria das áreas de habitação, saneamento e infraestrutura, com efeitos na geração de emprego e melhoria das cidades.

Na avaliação de Passos, é importante permitir que o FGTS continue cumprindo a sua missão. “Temos um déficit habitacional perto de 7 milhões de moradias. Desse déficit, 90% estão nas famílias com renda dentro do público-alvo do programa Casa Verde Amarela, com recursos do FGTS”, alertou, reforçando a importância de recursos para evitar tragédias como as provocadas pela catástrofe climática em Pernambuco. “Cerca de 100 pessoas perderam suas vidas por não terem casa própria no lugar adequado, com a infraestrutura correta”.

Para o executivo, as razões para o saque extraordinário, que é pagar dívidas, não se sustentam, por não atingirem toda a massa salarial brasileira. “A estatística do FGTS mostra que 70% das contas dos trabalhadores têm salários maiores, que podem até ter R$ 1.000 na conta para poder sacar, mas uma parte significativa das contas não tem esse valor”, disse.

Investimento

O presidente da CHIS defende a importância de o Brasil ter poupança para transformar o investimento e, através dele, dar sustentação ao crescimento do país. Segundo ele, os saques minam uma das poucas poupanças existentes no país, que é carente de investimento. “O modelo FGTS trabalha para ser poupança e investimento, que gera poupança. Então, ele incentiva a formalidade no emprego”, frisou.

Na avaliação de Paulo Feitosa, doutorando em economia do setor público pela Unicamp, analista do Banco Central aposentado e professor de economia em Belo Horizonte/MG, o saque  extraordinário tem cunho eleitoral político. “Essa injeção que está sendo dada não é uma forma de desenvolver ou incentivar a atividade econômica do país”, frisou.

Na mesma linha, o presidente do Sindicato dos Economistas do Rio Grande do Sul, Mark Ramos Kuschck, mencionou que o governo está favorecendo essas linhas para amenizar a tragédia social que o país está assistindo.

 

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