Em poucas vezes na história do país o protagonismo do Judiciário se fez tão presente. Alexandre de Moraes, provavelmente, é a persona mais famosa do noticiário político depois de Lula e Bolsonaro. E um país que tem em um ministro do Supremo mais popularidade do que os presidentes da Câmara e do Senado, algo com certeza está muito errado. A crise e o conflito são indiscutíveis.

Na última década o Supremo Tribunal Federal (SFT) conseguiu ser alvo de gregos e troianos. E tem levado o Judiciário consigo nesta jornada. O Tribunal já foi chamado de acovardado por Lula e é criticado quase que diariamente por Jair Bolsonaro. Anos atrás eram os “esquerdistas” que julgavam o STF a praga do país com os casos do Mensalão e a saga de condenações de toda a cúpula do PT. Decisões que, após um cavalo de pau jurídico, caminham para anulações. De 2016 para cá, a bússola da cólera da opinião pública aponta para o lado direito. No meio de todo esse zigue-zague, foi sendo batida a argamassa que colocaria todo o Judiciário do país em xeque. 

No meio desse caldeirão, alguns apontam um tumulto na correlação de forças entre Executivo, Judiciário e Legislativo. Pois bem, não há crise no Judiciário porque o STF não é o Judiciário. O Judiciário brasileiro é formado por cerca de duas dezenas de milhares de homens e mulheres que diuturnamente trabalham pela aplicação da lei. E as repetidas crises são causadas por decisões, por vezes monocráticas, de um ou outro dos 11 supremos. 

Por 11, todos pagam? Pelo menos se forem mantidos os procedimentos atuais, é bem provável que sim.

E que procedimentos são esses? O STF assumiu a tarefa impossível de julgar TUDO no país. Dias Toffoli certa vez definiu os membros do STF como “editores da nação”. Acontece que ele está certo e, me perdoem a generalização, nenhuma decisão pode ser imposta antes do STF no Brasil de hoje. Todas as sentenças dos demais magistrados são inconclusivas, são apenas sugestões. Há uma subjugação de dezenas de milhares juízes ao querer dos 11 membros do STF. E, pior, muitas vezes isso acontece não pelas mãos de 11, mas pela caneta de 1. 

Era evidente que neste aspecto estavam abertas as portas da crise. Impossibilitado de defender o impossível, de transformar uma corte constitucional em tribunal revisor até de briga entre vizinhos, o STF se vestiu na maior fake news dos últimos tempos. Diz-se uma instituição democrática em si mesma e atingi-la é atentar contra a democracia.

Isso significa que há uma tese em que o cidadão deve obedecer às instituições democráticas para poder afirmar-se democrata. Uma loucura!

Jamais uma instituição pode ser democrática à revelia de suas ações. Só existe instituição democrática quando essa instituição age concernente ao anseio da democracia, da vontade da maioria. E maioria, no caso do Judiciário, é o conjunto de leis formuladas pelos eleitos pela maioria e o seu próprio corpo formado por milhares de magistrados.

Afirmar que um povo deve se curvar às instituições para poder ser caracterizado como democrático é um ato puro e simples de tirania de profundidade tão superficial quanto um pires. São as ações, quando obedecem aos anseios populares, que determinam o apego à democracia de uma instituição. 

Pois bem, não existem instituições democráticas em si mesmas pelo simples fato de que a democracia antecede as instituições. O que se convenciona chamar falsamente de instituições democráticas deveria dar lugar a instituições obedientes à democracia. Respeitar o que determinam os eleitos dentro dos padrões legais instituídos por estes eleitos é ser democrata. 

Sobre o tom de alarmismo com verniz exagerado... Pois bem, é claro que as pessoas passam. Como é certo que as pessoas mudam. E mais evidente ainda é que neste processo as instituições ficam. No entanto, o Judiciário precisa dar um grito de independência. Precisa deixar de ser uma dezena e voltar a ser duas dezenas de milhares.

E a grande ironia é: dos 11 membros do STF, 9 não são juízes de carreira. São advogados alçados aos cargos por indicações. Dessa forma, milhares de juízes que compõe o Judiciário estão rendidos por 9 advogados.

Para que haja democracia, o Poder Judiciário deve ser restaurado enquanto poder. E isso não significa tirar os poderes do STF. De forma alguma! Essa restauração passa pelo respeito da primeira e segunda instância com a mesma intensidade que passa pela restauração e engrandecimento do STF enquanto corte. Como no caso dos EUA, em que milhares de processos são negados e pouco mais de 80 vão a plenário.

Dezenas de milhares não podem pagar pela ação de 11 supremos, nem mesmo os próprios.

*Quero agradecer a uma amiga recente, e espero continuar futura, que reacendeu em meu peito a esperança nos juízes e juízes do meu país. Pois me mostrou em algumas horas que o STF não é o Judiciário.

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