Homenagem à OAB/MA

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na garantia dos preceitos constitucionais e do estado democrático de direito, durante a sessão solene em homenagem aos 90 anos da instituição, nesta quinta-feira (12), no Plenário Nagib Haickel.

A solenidade foi presidida pelo chefe do Parlamento Estadual e contou com a presença do presidente da OAB Seccional Maranhão, Kaio Saraiva, da vice-presidente da OAB-MA, Tatiana Costa, do desembargador Ricardo Duailibe, de advogados e representantes da advocacia maranhense, além dos deputados estaduais Socorro Waquim (PP), autora da homenagem; Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (DEM) e César Pires (PSD).

 Centro de Lançamento de Alcântara

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu a visita de integrantes do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). O encontro serviu para estreitar laços entre o Poder Legislativo e a instituição e esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto de implantação do centro espacial.

O diretor do CLA, coronel Fernando Benitez, ao lado dos assessores de Relações Institucionais, tenente coronel Adonis Lukianski, o suboficial Shirlei Aparecido, e o assessor jurídico, tenente Bruno Anderson Lima, presentearam o chefe do Legislativo com a moeda ‘Checkin Coin’ pela relação de amizade e confiança entre as instituições.

PL beneficia pessoas com deficiência

Laudos médicos que atestam deficiência permanente terão validade por tempo indeterminado. É o que prevê o Projeto de Lei 523/2021, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) em conjunto com o deputado Wellington do Curso [PL449/2021], aprovado quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa.

 

“Minha intenção é levar dignidade às pessoas com deficiência, além de facilitar a vida delas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema e não têm condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS para comprovar a sua condição, que é irreversível, em busca dos seus direitos”, disse Neto Evangelista.
 

Dia Estadual da Abelha Tiúba

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 130/2022, de autoria do deputado César Pires (PV), que institui o Dia Estadual da Abelha Tiúba, a ser comemorado anualmente em 9 de setembro. A proposta visa homenagear o cientista brasileiro Warwick Estevam Kerr e promover a principal abelha indígena sem ferrão do Maranhão. A matéria segue à sanção governamental.

“Com a inclusão dessa data no calendário oficial do Maranhão, busca-se conscientizar a população sobre a importância e a necessidade de conservação do meio ambiente e das abelhas, importantes agentes polinizadores dos ecossistemas, além de promover a educação ambiental por meio da preservação das abelhas sem ferrão”, justificou César Pires, ao apresentar o projeto.

Zoneamento Ecológico-Econômico
 
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei 072/22, de autoria do Poder Executivo, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Cerrado e Sistema Costeiro do Estado do Maranhão. O objetivo geral é promover a sustentabilidade nas dimensões social, econômica, ambiental e político-institucional, em favor das atuais e futuras gerações.

De acordo com o PL, o ZEE-MA constitui instrumento de planejamento estratégico indispensável ao aperfeiçoamento das políticas públicas estimuladoras do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

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