Ajuste

AL autoriza Estado a refinanciar parcela de empréstimo não paga em 2020

Autorizado pela Justiça, Maranhão deixou de pagar parcela de US$ 49,9 milhões em meio à pandemia.

Gilberto Léda/ipolítica

- Atualizada em 10/05/2022 às 13h55
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa
Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Foto: Agência Assembleia)

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei de autoria do Governo do Estado autorizando a gestão Carlos Brandão (PSB) a celebrar um contrato de confissão e refinanciamento com a União para o parcelamento de uma dívida contraída em 2020.

O caso remete a um calote que o Executivo foi autorizado a dar no Bank of America Merryl Lynch, em julho daquele ano.

Leia mais: Governo do MA é autorizado a contrair novo empréstimo

Na ocasião, o Estado deveria pagar uma parcela de US$ 49,9 milhões - de um empréstimo total da ordem de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013 -, mas acabou recorrendo à Justiça para não quitar o débito, alegando problemas de caixa em virtude do combate à pandemia do novo coronavírus.

A autorização para o não pagamento foi concedida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

O valor corrigido, em valores atuais, ultrapassa a casa dos R$ 260 milhões.

Nesse caso, o Tesouro Nacional funciona com uma espécie de fiador, e precisou fazer o pagamento ao banco. Mas, agora, cobra do Maranhão sua quitação.

Segundo o líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PSB), o objetivo do projeto é garantir que o Estado pague o que deve, sem comprometer a capacidade de investimento, devido ao alto valor da parcela, e do vencimento de outras do mesmo empréstimo ainda neste ano.

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