Fiscalização

TCE vai fiscalizar obras da Secretaria de Educação de São Luís

Obras de execução de serviços em prédios da rede municipal de ensino da Prefeitura de São Luís.

Ipolítica com informações da assessoria

TCE/MA vai fiscalizar as obras em prédios da rede municipal de ensino de São Luís
TCE/MA vai fiscalizar as obras em prédios da rede municipal de ensino de São Luís (Foto: Divulgação)

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) fiscalizará a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e, também, adequações sob demanda de prédios e logradouros públicos, da rede municipal de ensino de São Luís. As obras a serem fiscalizadas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A atividade, que é a modalidade acompanhamento, tem por fundamentos legais o artigo 85 da Lei Estadual nº 8.258; as determinações constantes no artigo 172, IV, da Constituição Estadual e do artigo 1º, IV, da Lei Orgânica do TCE e considera o constante dos autos do Processo TCE/MA n° 1925/2022.

As obras que serão objeto da fiscalização estão sob a responsabilidade da Semed e são decorrentes da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2021 – CSL/SINFRA, oriunda do processo administrativo no 187152/2018 – CLS/SINFRA, resultante da licitação na modalidade Concorrência no 011/2020-CSL/SINFRA, na forma presencial, tipo menor preço, sob Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, com homologação em 4 de fevereiro de 2021.

A edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do TCE tornou pública a comissão responsável pela realização dos trabalhos de fiscalização, formada pelos seguintes integrantes: Odine Quadros de Abreu Ericeira, Yolete Péres Viana (auditoras estudais de controle externo); Antonio Carlos Silva Júnior (técnico estadual de controle externo) e Victor Luiz Diniz Trancoso (assistente de engenharia e infraestrutura predial).

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