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MPMA requer ações por mais transparência sobre contratos do Estado

Reunião foi realizada na segunda-feira (2) entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

Ascom/MPMA

Membros do MPMA participaram de reunião
Membros do MPMA participaram de reunião (Divulgação/MPMA)

SÃO LUÍS - A transparência de informações no processo de contratação, pelo Governo do Maranhão, de organizações sociais que prestam serviços públicos foi o tema de uma reunião realizada na segunda-feira (2) entre o Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle.

As coordenadoras dos Centros de Apoio Operacionais de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, respectivamente, as promotoras de justiça Glória Mafra e Nahyma Abas, entregaram ao secretário de Transparência, Raul Cancian Mochel, um ofício solicitando medidas que aprimorem a transparência nas contratações com organizações sociais.

O documento encaminhou à secretaria um check-list contendo a estrutura das informações que precisam ser disponibilizadas. “Solicitamos que tais informações sejam encaminhadas a estes Centros de Apoio, por contrato de gestão vigente, indicando, inclusive, se tais dados estão transparentes em meio eletrônico”, requerem as promotoras de justiça no ofício. Uma dos encaminhamentos foi a criação de uma comissão de trabalho e estudos e para o levantamento das leis e normas relacionadas a transparência dessas informações e a implementação de medidas para sua implementação.

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