Assembleia em Ação
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), conduziu os trabalhos da sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, realizada nesta sexta-feira (29), em Paulino Neves. O evento contou com a participação expressiva de representantes das regiões dos Lençóis Maranhenses, Munim e Baixo Parnaíba.
Estiveram presentes os deputados estaduais Wellington do Curso (PSC), autor do requerimento que solicitou a realização do encontro em Paulino Neves; Socorro Waquim (MDB), Ariston (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Betel Gomes (MDB), Wendell Lages (PV), Zé Inácio Lula (PT) e Marco Aurélio (PSB), além de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios. Também esteve presente a presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, que também é vice-prefeita de Pinheiro.
Concurso da Alema
Mais de 28 mil candidatos vão fazer as provas objetivas do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão, neste domingo (1º), em mais de 20 escolas e universidades de São Luís. O certame será realizado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fundação Ceperj).
No turno matutino, das 9h às 12h, ocorre a aplicação das provas dos candidatos de nível médio; e no turno vespertino, das 14h15 às 18h15, as provas de nível superior, com exceção do cargo de consultor legislativo, que se estende até as 18h45.
O Edital 01/2021, que rege o certame, pode ser acessado no endereço eletrônico https://ceperj.selecao.net.br/ e no portal da Assembleia por meio do endereço https://www.al.ma.leg.br/home/.
Política de Biogás
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 542/2021, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PSB), que institui a Política Estadual de Biogás. O objetivo é incentivar a geração de energia a partir da Biomassa-Pró Biodigestores.
O texto normativo que trata da Política Estadual de Biogás estabelece princípios, regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivos, fiscalização e apoio às cadeias produtivas, integradas ou não, visando ao enfrentamento das mudanças climáticas e à promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.
Plataforma VLibras
O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.676/2022, originária do PL 252/2020, de autoria da deputada Detinha (PL), que determina a criação da Plataforma VLibras em portais de instituições do poder público estadual para tradução automática de conteúdos digitais em língua portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo a lei, as instituições do poder público estadual que ainda não implantaram a plataforma deverão fazê-lo a fim de possibilitar melhor acessibilidade do usuário com deficiência auditiva. As despesas para a implantação da plataforma serão custeadas por cada órgão.
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