Assembleia em Ação dia 29
O município de Paulino Neves, na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses, sediará a sétima edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que acontecerá no próximo dia 29 de abril, das 8h às 12h, no auditório da Prefeitura.
O evento abre o ciclo de encontros de 2022 sob a condução do presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB). Representantes de mais de 20 municípios da Região dos Lençóis Maranhenses serão convidados para esta nova edição do programa.
Othelino Neto afirmou que o programa itinerante já se consolidou como um importante instrumento para o intercâmbio de conhecimento e troca de experiências entre a Assembleia e os legislativos municipais, bem como a classe política dos locais por onde passa.
Alunos da UNDB visitam a Alema
A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu a visita de acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Dom Bosco - UNDB. Os estudantes foram recepcionados pelo diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, e pelo coordenador da Escola do Legislativo (Alema), Luís Trabulsi.
Durante a visita guiada, os estudantes receberam informações sobre o funcionamento da Assembleia, os serviços prestados e a atuação dos deputados. Os alunos assistiram a uma palestra ministrada pelo consultor legislativo da Casa, Anderson Rocha, que explicou sobre o funcionamento do Parlamento Estadual, além de um vídeo institucional sobre a história, a composição e a estrutura da Alema.
Aprovado projeto do TJMA
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 001/2022, de inciativa do Poder Judiciário, que promove a adequação na legislação, no que se refere ao quantitativo de juízes da Comarca de Balsas e às competências de suas Varas e Juizado Especial. De acordo com o PL, a Comarca de Tasso Fragoso, agregada à de Balsas, fica transformada em 5ª Vara da Comarca de Balsas.
A Vara apreciará e julgará os feitos referentes à infância e juventude, atribuições cíveis e administrativas e processamento e julgamento de atos infracionais, juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher e processamento e julgamento de medidas de proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.
CCJ aprova projeto do Judiciário
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, dentre outras proposições, parecer favorável ao projeto de lei 176/2022, do Poder Judiciário, que versa sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Judiciário.
A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 009/2022, do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Proteção às Pessoas Ameaçadas no Estado do Maranhão e o Conselho do Sistema de Proteção do Estado.
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