SÃO LUÍS - O Maranhão possui a maior taxa de taxa de trabalho infantil doméstico da região Nordeste (8,8%), quarta maior do Brasil. Os dados são de levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). 

No Maranhão havia, em 2019, 85.746 crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em situação de trabalho infantil. A população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no Estado era de 1.694.668 naquele ano, e o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 5,1% do total de crianças e adolescentes do Estado, acima da média nacional, que era de 4,8% do total.

Investigação

O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MP-MA) investiga se menina de 13 anos foi vítima deste tipo de crime na capital. Mulher procurou o Conselho Tutelar e solicitou uma vaga em escola no período noturno para a garota trazida do interior do Estado. No período diurno, a menina cuidaria da casa da mulher e de um bebê.

O Conselho Tutelar acionou o MPT-MA para investigar o caso. O trabalho infantil doméstico afeta principalmente meninas pobres, da cor negra, que geralmente saem do interior do Estado para trabalhar em casas de família em São Luís. 

“Aqui no nosso Estado, por conta da pobreza, e da falta de oportunidades, essa prática se tornou algo comum. E as pessoas enxergam com naturalidade, e isso dificulta porque quando você olha uma conduta como algo natural, você não denuncia”, afirmou em entrevista à TV Mirante o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão Santos.

A Campanha Todos Juntos contra o Trabalho Infantil Doméstico do MPT-MA faz parte das ações do Programa Infância Sem Trabalho, uma iniciativa que tem como objetivo erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025. O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de exploração infanto-juvenil.

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua 2019) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, os últimos disponíveis, 1,758 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil antes da pandemia. Desses, 706 mil vivenciavam as piores formas de trabalho infantil, como o trabalho doméstico.

Segundo o FNPETI, o número de crianças e adolescentes negros em situação de trabalho é maior do que o de não negros. Os pretos ou pardos representam 66,1% das vítimas do trabalho infantil no país.

Efeitos da pandemia

O relatório “Trabalho infantil: estimativas globais 2020, tendências e o caminho a seguir” aponta que o número de crianças vítimas de trabalho infantil no mundo subiu para 160 milhões — um aumento de 8,4 milhões nos últimos quatro anos — e que os impactos da pandemia pela covid-19 foram mais drásticos para esse grupo. O estudo foi feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A previsão é de que, se nada for feito, em escala mundial, haja um adicional de nove milhões de vítimas de trabalho infantil no final de 2022 como resultado da pandemia.

Para o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, é fundamental avaliar os impactos da pandemia na vida das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro, de governos estaduais e municipais na adoção de medidas emergenciais neste cenário de crise ampliada e sem precedentes, uma vez que são estes os sujeitos sociais mais vulneráveis.

O contexto brasileiro já tinha desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Entretanto, os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelam e aprofundam as desigualdades sociais existentes e potencializam as vulnerabilidades de milhões famílias brasileiras.

O que é trabalho infantil?

Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.

Consequências do trabalho infantil

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

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