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Mais de 8 mil famílias terão moradias regularizadas em municípios do Maranhão

Iniciativa beneficiará famílias de Alcântara, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon.

Ribamar Cunha

Além de regularização fundiária, programa do Governo Federal prevê melhorias habitacionais
Além de regularização fundiária, programa do Governo Federal prevê melhorias habitacionais (Reprodução)

SÃO LUÍS - Mais de 8 mil famílias de baixa renda, de quatro municípios maranhenses, terão suas moradias regularizadas por meio do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. Em toda a região Nordeste, foram selecionadas 151 propostas de oito estados – Bahia, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí e Sergipe.

O investimento do Governo Federal, por meio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nessa ação de regularização de moradias, nos quatro municípios do Maranhão – Alcântara, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Timon -, corresponde a R$ R$ 25.958.551,00.

“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote. No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.

A regularização fundiária combate um problema histórico no país ao possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.

O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos, reforça a relevância da consolidação da política de regularização fundiária estabelecida com a criação do Programa Casa Verde e Amarela.

“A publicação desta portaria com os municípios selecionados representa a concretização de um projeto ousado e inovador. Ousado, porque pretende atuar em duas das principais deficiências habitacionais do país, que são exatamente os imóveis irregulares e inadequados. E inovador em razão da sua formatação, da multiplicidade de agentes financeiros e, sobretudo, da fonte original de financiamento”, afirma o secretário.

 

Melhoria habitacional

Das cerca de 101 mil moradias que serão regularizadas, 20% também receberão melhorias habitacionais, que consistem na reforma e ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

A partir de agora, os agentes promotores das propostas selecionadas deverão procurar os agentes financeiros credenciados para apresentar os documentos técnicos, institucionais e jurídicos, com a finalidade de dar andamento ao processo de contratação. O prazo estabelecido para esta etapa consta em portaria publicada em 14 de março de 2022.

 

Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional - Casa Verde e Amarela

 

MunicípioÁrea de IntervençãoNº de FamíliasValor Estimado do Financiamento (R$)
AlcântaraNúcleo Urbano Informal Caravelas / Centro7003.089.100,00
Paço do LumiarNova Luz5001.919.500,00
São José de RibamarDr Julinho7002.936.500,00
São José de RibamarJardim Tropical7003.012.800,00
São José de RibamarVila Operaria7003.012.800,00
TimonConjunto Pedro Ceará166700.402,00
TimonMarimar3421.427.274,00
TimonCidade Nova III6082.527.376,00
TimonCidade Nova II A5942.466.318,00
TimonCidade Nova II B6852.840.695,00
TimonCidade Nova II C6492.694.403,00
TimonCidade Nova I A6352.633.345,00
TimonCidade Nova I B5992.552.344,00
TimonCidade Nova I C5022.090.794,00

Fonte: MDR

 


 

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