Conscientização

Governo assina convênios para ampliar atendimento de saúde e acesso à educação em Apae

Vice-governador Carlos Brandão se reuniu com diretores de Apae de todo o Maranhão e assinou convênios para acesso ao Fundeb pela entidade e ações que amplie o atendimento de saúde na Associação.

Imirante com informações de assessoria

- Atualizada em 26/03/2022 às 18h01

SÃO LUÍS - Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB) juntamente com o deputado estadual, Duarte Júnior (PSB), participaram do diálogo com as direções da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Maranhão. O objetivo do encontro foi debater ações que possam garantir a ampliação de direitos das pessoas com deficiência.

Entre as ações, destacam-se os convênios assinados para a área da saúde e educação. Na saúde, o convênio será para custeio de despesas com equipe multidisciplinar. E educação, o credenciamento e a orientação sobre a possibilidade de convênio para recebimento do recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também foram debatidas as ações de emissão de documentos, por meio do Viva/Procon, dentro das Apaes. A entidade assinou ainda convênio com o programa Maranhão Solidário.

Carlos Brandão explicou mais sobre essa parceria do Governo com as Apaes. “Assinamos convênio na área de saúde e na área de educação, onde assumimos o compromisso de fortalecer a parceria com as Apaes. Assim, vamos fortalecer a inclusão, fortalecer essas pessoas que estão lutando pelas Apaes com muita dificuldade financeira, para que possam ampliar esse importante trabalho em nosso estado”, disse. Brandão ressaltou também que o Governo vai ampliar o Serviço Travessia.

Menor carga horária

O deputado Duarte Jr destacou a importância dos convênios e falou ainda de sua indicação parlamentar ao Governo para que o Estatuto do Servidor fosse alterado e assim pais ou responsáveis tenham carga horária de trabalho reduzida em até 50% para que possam acompanhar o tratamento dos seus filhos.

"Muito mais do que comemorar, o Dia Internacional da Conscientização sobre a trissomia do cromossomo 21 - a síndrome de Down -, nesse ato está sendo possível garantir mais direitos, mais resultados, com a assinatura de convênios com a saúde, com a educação, com o Viva/Procon, com o programa Maranhão Solidário e também apresentação de um pacote de medidas legislativas que garante, procedimentos de saúde gratuitos, além da contratação de pessoas com síndrome de Down por empresas que prestam serviço ao governo do Estado”, destacou o parlamentar.

Além do diálogo ocorrido com o governo do estado e a Apae, Duarte Júnior apresentou um pacote de medidas que visam ampliar direitos das pessoas com Síndrome de Down.
São quatro projetos de lei, que já tramitam na o Assembleia Legislativa, e possibilitarão exames como ecocardiograma e cariótipo para recém-nascidos com Síndrome de Down, reserva de vagas de trabalho para pessoas com T21 e ainda a obrigatoriedade de comunicação e registro em maternidades públicas públicas particulares de nascidos com Síndrome de Down para serem encaminhadas às instituições que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

Presentes no evento
Além de Carlos Brandão e Duarte Júnior, estiveram presente no encontro o secretário Estadual de Relações Institucionais, Enos Ferreira; o secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello; o secretário adjunto da Assistência à Saúde da SES, Carlos Vinícius; a coordenadora estadual do serviço travessia, Isabelle Passinho.

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