Justiça do Maranhão decreta greve dos rodoviários abusiva e ilegal em São Luís

SÃO LUÍS - Nessa quarta-feira (16) os rodoviários cruzaram os braços dando início a uma greve em São Luís. A decisão sobre o início da greve veio após assembleia geral realizada na manhã de terça-feira (15).

Segundo a assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), os trabalhadores se reuniram para tratar do impasse com os patrões, que “seguem intransigentes, sem querer garantir os direitos da categoria”.

Na noite de terça Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou que o Sttrema colocasse 80% da frota do transporte público da Região Metropolitana de São Luís em circulação durante a greve. Ainda segundo o TRT-MA, caso não fosse cumprida a decisão de circulação dos coletivo o Sindicato dos Rodoviários teria de pagar multa diária de R$ 50 mil.

Já nesta quarta-feira (16), a desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) deferiu uma nova liminar pretendida pela Prefeitura de São Luís e determinou o desconto dos dias não trabalhados dos salários dos rodoviários em greve na capital.

Segundo a desembargadora, como não houve o cumprimento da determinação de manutenção de percentual mínimo de ônibus circulando, “há abusividade e ilegalidade a ser declarada do movimento grevista promovido pelas partes ora demandadas”.

“Por fim, por se tratar de previsão legal e porque representam suspensão do contrato de trabalho (artigo 7o da Lei de Greve), é devido o desconto do dia parado para os trabalhadores que aderiram ao movimento paredista”, despachou a desembargadora Solange de Castro.

O Imirante.com procurou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), mas até o momento não recebeu resposta.

Greve

Os rodoviários de São Luís decidiram, por unanimidade, deflagrar uma greve geral do transporte público, a partir das primeiras horas desta quarta-feira (16), na Grande Ilha. A decisão foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (15) pela categoria, para tratar do impasse com os patrões na busca de garantias salariais e de outros benefícios.

Na semana passada, em audiência no Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT- MA), os empresários fizeram uma proposta para os trabalhadores de conceder reajuste salarial de 5%, mediante a demissão de todos os cobradores do sistema. A proposta foi considerada desrespeitosa pela categoria, que alega que o percentual oferecido não chega nem próximo das perdas inflacionárias sofridas no decorrer do último ano e que está fora de cogitação qualquer possibilidade de demissão de trabalhadores do sistema.

Paralisação anterior

A greve geral anunciada pelo Sttrema ocorre quase quatro meses após o encerramento da última paralisação no sistema de transporte público na Grande São Luís, que durou 12 dias, chegando ao fim no dia 1º de novembro de 2021, após acordo feito entre a Prefeitura de São Luís, o Sindicato dos Rodoviários e o SET. Na ocasião, os rodoviários receberam reajuste de 5% no salário e de 6% no cartão-alimentação, além de não terem descontos salariais por causa da paralisação.

Durante a greve, cerca de 700 mil usuários do sistema de transporte público foram prejudicados e tiveram que procurar outras alternativas para se locomoverem nos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís. Em meio à paralisação, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou uma troca na pasta da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT), com Diego Baluz assumindo o cargo de secretário, substituindo Cláudio Ribeiro.

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