Maranhão registra queda de 16% na taxa de feminicídios entre janeiro e novembro de 2021

SÃO LUÍS - O número de casos de feminicídio caiu 16% no Maranhão, de janeiro a novembro de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Departamento de Feminicídio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP). Em números, no ano de 2020, foram contabilizados 61 casos em 11 meses contra 51 casos entre janeiro a novembro deste ano.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, os meses de novembro, fevereiro e março foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com dois e três casos, respectivamente.

A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio com critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.

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Com relação a Polícia Civil, todas as delegacias de Polícia, estão aptas a prestar atendimento às vítimas de violência, além das Delegacias Especiais da Mulher com uma abordagem especializada sobre os casos. Além disso, a mulher vitima de violência ainda possui ao seu favor a tecnologia, como o aplicativo Salve Maria Maranhão que permite denunciar situações de violência de gênero, doméstica e sexual às forças de segurança, para isso basta baixar o app no celular.

A Polícia Civil do Maranhão também disponibiliza dos serviços da Delegacia Online, onde acessando o site delegaciaonline.ssp.ma.gov.br/, a vítima de violência doméstica pode registrar um Boletim de Ocorrência sem sair de casa e que será devidamente apurado, além de realizar o pedido de Medida Protetiva de Urgência.

Vale lembrar que denúncias também poder ser feitas pelos canais 180 e 190 de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa. Em casos de violência contra a mulher, não silencie, denuncie!

Enfrentamento ao feminicídio

O presidente Jair Bolsonaro assinou na segunda-feira (20) um decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto saiu no Diário Oficial da União dessa terça-feira (21).

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. "Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio", concluiu a nota do Palácio do Planalto.

*Com informações da Agência Brasil

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