SÃO LUÍS - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), encaminhou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa o texto de uma medida provisória que concede reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado.
De acordo com a MP nº 373/2021, serão contemplados, por exemplo, professores, policiais militares, inspetores de Polícia Penal, médicos legistas, comissários de polícia, investigadores de polícia, escrivãs, peritos, dentre entre outros.
A informação foi confirmada ao Imirante pelo deputado estadual Roberto Costa (MDB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.
Ele terá uma reunião ainda nesta segunda-feira com categorias de servidores antes de pautar a proposta em plenário - por se tratar de MP, a medida precisa de aprovação parlamentar em até 90 dias. Segundo Costa, o reajuste médio para as categorias contempladas é da ordem de 9%.
A partir de 2022
Em mensagem encaminhada aos deputados, Dino explicou, contudo, que os efeitos da MP só passam a valer a partir de 2022, em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de "regime fiscal provisório" em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.
"Em virtude da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, os efeitos financeiros das alterações legislativas ora propostas somente se iniciarão em 2022", destacou.
Ele também anunciou que a implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. "Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2022, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)", completou.
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