Prefeitura de SL recebeu mais de R$ 10 mi para merenda escolar
Mesmo com os valores disponibilizados por meio do Pnae, gestão de Eduardo Braide (Podemos) não tem mais disponibilizado cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino
Desde maio deste ano que a Prefeitura de São Luís deixou de distribuir o kit de alimentação para os mais de 80 mil alunos da rede municipal de ensino. As cestas básicas passaram a ser doadas às famílias devido a pandemia da Covid-19 iniciado em março de 2020 e que obrigou a suspensão das aulas presenciais.
Pelos dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), São Luís recebeu este ano para a merenda escolar mais de R$ 10 milhões. Os recursos foram repassados até abril e depois não foram repassados nos meses de maio, junho e julho.
Os recursos voltaram achegar na Prefeitura de São Luís em agosto, mas mesmo assim a distribuição dos kits não foram retomados.
A verba – por ser obrigatória – é repassada aos municípios para a merenda escolar. Devido a pandemia, o governo federal autorizou a comprar de cestas básicas para os alunos. A maior parte do dinheiro é direcionado para os alunos do ensino fundamental. Em agosto, por exemplo, somente para estes alunos, o governo federal repassou quase R$ 1,8 milhão para a merenda escolar.
No total, foram R$ 10,84 milhões. Deste total, pela legislação, a Prefeitura deve aplicar 30% do recurso na produção da agricultura familiar, ou seja, sem comprar cestas básicas, a gestão do prefeito Eduardo Braide (Podemos) não aplica a verba disponível no setor da zona rural da capital. Vale lembrar que o recurso, se não aplicado, necessariamente precisa ser devolvido.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para saber os motivos pelos quais a distribuição das cestas básicas foram suspensas e não mais retomadas, no entanto, até a última atualização, não houve resposta.
Mais
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
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