Estado Maior

Semanas decisivas

Deputados começarão na próxima terça-feira, 9, analisar na CCJ proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê mudanças na lei que baliza a emenda impositiva no Maranhão

Carla Lima/Editora de Política

- Atualizada em 26/03/2022 às 19h15
Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, tem interesse na aprovação da PEC
Presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, tem interesse na aprovação da PEC (Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa do Maranhão)

A relação do governador Flávio Dino (PSB) com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), já não é mais a mesma e isto a coluna revelou na semana passada. Uma reunião truncada elevou o nível de distanciamento entre os dois chefes dos poderes, e já se vê reflexo na base aliada do governador no Legislativo.

No fim da semana passada, o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB), reuniu os deputados que ainda são considerados como governistas de fato. Nesse encontro havia cerca de 19 parlamentares. Há palacianos que chegam a falar que a base governista chega a 22.
Claro que a ideia é ainda falar em maioria, mas a tendência, pelo visto, está caminhando para Flávio Dino encerrar o mandato de governador com minoria na Assembleia Legislativa.

Nas próximas semanas, uma votação deverá mostrar quem ainda caminhará ao lado do socialista. Os deputados analisarão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na emenda impositiva.

A primeira etapa desse processo mostrou que o governador maranhense não terá mais vida fácil na Assembleia. O Palácio dos Leões tentou derrubar a PEC pressionando oito deputados, mas mesmo assim, 14 assinaturas permaneceram. Semana que vem, a proposta chegará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois vai a plenário. O presidente Othelino trabalha nos bastidores para aprovar a proposta e assim derrotar Dino.

O fato é que os dois últimos meses de 2021 poderão trazer um cenário de disputa e ruptura, adiantando as posições definitivas para as eleições de 2022.

Retiraram

A PEC das mudanças na emenda impositiva foi apresentada inicialmente pelo deputado Yglésio Moyses (PSDB) após conversa do tucano com Othelino Neto.

No entanto, acabou passando para Wendell Lages (PMN), porque Moyses retirou a assinatura da proposta.

Além dele, também mudaram de ideia, após conversa com o Palácio, Roberto Costa (MDB), Fábio Braga (SD), Rildo Amaral (SD), Helena Duailibe (SD), Thaíza Hortegal (PP), Zé Inácio (PT) e Arnaldo Melo (MDB).

Mudanças

As mudanças que a PEC prevê na lei da emenda impositiva são relacionadas ao percentual que o governo estadual deve pagar para os parlamentares, e também estabelecimento do prazo para o pagamento.

Atualmente, o governo é obrigado a liberar somente 50% do valor total das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Então, em 2021, por exemplo, Flávio Dino é obrigado a pagar R$ 1,5 milhão em emendas para os 42 deputados.

Percentual

Este percentual pode ser aumentado segundo a PEC. Além disso, os deputados pretendem estabelecer um prazo fixo para a liberação da verba.

Os parlamentares querem que até junho de cada ano a emenda impositiva seja liberada. O Palácio dos Leões trabalha para barrar essa PEC.

A questão é saber se Dino ainda terá a maioria suficiente para barrar a aprovação da proposta. Para tramitar, ele não conseguiu.

Fim de greve

Depois de 12 dias de paralisação no sistema de transporte público de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (Podemos) anunciou o fim da greve dos rodoviários.

Nas redes sociais, Braide tentou passar a ideia de que conseguiu resolver o impasse colocando os ônibus de volta nas ruas e ainda garantindo reajuste salarial de 5% para os trabalhadores do sistema.

O que o prefeito de São Luís não disse nas redes foi que, para isso, houve acordo firmado com os empresários do transporte público.

Subsídio

Por quase duas semanas, os empresários anunciavam prejuízos na ordem de R$ 6 milhões e que para sanar o problema, e ainda reajustar os salários dos rodoviários, era preciso aumentar o valor das passagens.

Era isto ou um subsídio da Prefeitura de São Luís. Se Braide comemorou o fato de não ter aumento da tarifa dos ônibus, a conclusão mais clara é a de que o Município repassará verba pública para os empresários.

Talvez para evitar desgaste público, Braide optou por não revelar que a Prefeitura vai repassar R$ 12 milhões para as empresas do transporte coletivo.

De olho

R$ 1milhão é o valor da emenda parlamentar que o deputado Duarte Júnior anunciou que destinará para a Prefeitura de São Luís no setor do transporte público.

Adiou

O R$ 12 milhões será pago às empresas de ônibus em três parcelas de R$ 4 milhões. Após o término do repasse, a Prefeitura terá de sentar novamente para negociar com os empresários.

Braide terá duas alternativas logo no início de 2022: ou prorroga por mais tempo o subsídio da Prefeituras para a iniciativa privada ou autoriza o aumento de passagens na capital.

No fim, o prefeito de São Luís pode apenas ter adiado o reajuste de tarifa dos ônibus para o próximo ano.

E mais

- A greve de quase duas semanas não foi suficiente para a Câmara Municipal atuar efetivamente na busca por soluções para o problema.

- A Câmara passou três semanas com a pauta trancada e isto impossibilitou manifestações dos parlamentares.

- No entanto, contando que - praticamente - todos os vereadores têm redes sociais, apenas poucos se manifestaram a respeito da greve.

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