SÃO LUÍS - A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação 404 (fase 3) de combate aos crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual. Ação faz parte de mobilização internacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Secretaria de Operações Integradas), polícias civis de todos os Estados e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.
No Maranhão, a operação foi coordenada pelo Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT/Seic), que deu cumprimento a dois mandados de busca e apreensões em residências nos bairros do Parque Shalom, em São Luís, e no Miritiua, na cidade de São José de Ribamar, região metropolitana de São Luís.
Além dos mandados de busca, por determinação judicial, houve o bloqueio e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdo em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais.
A ação integrada no combate à pirataria on-line está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations (HSI) e Departamento de Justiça) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU – Police Intellectual Property Crime Unit).
O nome "Operação 404" faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.
Legislação
No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa e lavagem de capitais.
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