SÃO LUÍS – Com a ampliação dos diretos dos domésticos no Projeto de Emenda Constitucional (PEC), assinado em 2015, pela então presidente da República, Dilma Rousseff, a classe se igualou com as demais categorias de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os objetivos alcançados estão o direito a férias e ao salário-mínimo.
Para falar sobre o assunto o Imirante.com conversou com a advogada Erika Verde, especialista em Direito do Trabalho e membro efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em janeiro de 2020 lançou o livro “Empregados Domésticos, quais são seus direitos”.
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