DPE-MA firma acordo que garante a participação de jovens com deficiência em seletivo de Escola Militar
Em 2018, a instituição garantiu também, por meio de conciliação, vagas para pessoas com deficiência (PcD) no concurso da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).
SÃO LUÍS - A Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) garantiu, esta semana, a participação de pessoas com deficiência (PcD) no processo seletivo do Colégio Militar Tiradentes, em 2020. A disponibilização das cotas é resultado de atuação extrajudicial do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), da DPE, após reclamação de assistidos que se sentiram lesados pela falha no certame.
De acordo com o ofício assinado pela coordenadora do Ciapd, Larissa Santos Pinto, encaminhado aos gestores da unidade educacional, conforme consta no Artigo 40 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar a matrícula de todos os alunos com deficiência, bem como a adequação das escolas para atendimento de suas especificidades, em todos os níveis e modalidades de ensino.
Em resposta, o diretor-geral do Colégio Militar Tiradentes I, o tenente coronel Pedro Augusto Brandão garantiu a retificação do edital, garantindo a criação de cotas para candidatos com deficiência, assim como a prorrogação do período de inscrição. Ainda encaminhou relatório com imagens mostrando a estrutura da unidade, informando que serão realizadas adequações necessárias para que todos os discentes, inclusive que possuem deficiência visual, possam participar das atividades normalmente.
Concurso
Esta não é a primeira conquista do segmento por meio da atuação da Defensoria. Em 2018, a instituição garantiu também, por meio de conciliação, vagas para pessoas com deficiência (PcD) no concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), homologado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís.
Na época, o Estado do Maranhão se comprometeu a incluir na lista de aprovados na primeira fase do concurso público da PMMA e convocados para o curso de formação, os candidatos inscritos para as vagas reservadas a candidatos PcD aprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) e que, em razão do item específico do Edital, tenham sido considerados inaptos na etapa de exames médicos.
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