SÃO LUÍS - O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) notificou quatro oficinas de reparo e manutenção de balanças que atuavam irregularmente em São Luís, no bairro do Filipinho. A ação contou com a parceria da Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor.

As oficinas funcionavam sem autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o que é irregular. Para realizar serviços de reparo e manutenção de instrumentos metrológicos, entre os quais, balanças, a oficina tem que ser cadastrada junto ao Inmetro e atender aos critérios estabelecidos pelo órgão para a prestação dos serviços.

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior representado no Maranhão pelo Inmeq-MA. A oficina que atua sem a permissão do Inmetro, não comporta os padrões exigidos por lei, e é considerada clandestina. A principal consequência é o prejuízo aos comerciantes que fazem reparos nestas oficinas irregulares.

Os comerciantes mais prejudicados foram os feirantes dos bairros da Alemanha, João Paulo e Filipinho, locais onde foram encontrados os maiores números de irregularidades em balanças.

As oficinas clandestinas foram notificadas e serão multadas. O Inmeq-MA estabeleceu o prazo de 30 dias para que os proprietários regularizem o cadastro junto ao Inmetro e passem a funcionem corretamente.

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