SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira (8), o projeto de lei que cria a “CNH Jovem” para custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens de 18 a 21 anos de idade.

O projeto beneficia jovens que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Eles concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e CNH. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior, e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.

O custeio da emissão destes documentos, no Maranhão, atualmente, varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. Com a eliminação destes custos, além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito.

Atualmente, a frota do Estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

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