SÃO LUÍS - Já foi expedida à Procuradoria Geral do Estado a notificação sobre a interdição do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (Icrim) determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos. A informação é do juiz da unidade, Clésio Coelho Cunha. A partir da notificação, começa a correr o prazo de 72 horas para que o Estado proceda às determinações constantes na decisão judicial. Segundo o juiz, cabe recurso da decisão.
Durante a interdição para construção/reforma dos prédios do IML e Icrim (prazo de 120 dias) deve ser feita a mudança dos institutos para local mais adequado. A multa diária para o não cumprimento da determinação é de R$ 50 mil. Ao Estado cabe, ainda, a indenização, por danos morais causados ao interesse difuso, decorrentes do abandono e descaso em relação aos órgãos, de R$ 500 mil, a ser recolhido ao Fundo de Direitos Difusos.
Cadáveres expostos
A decisão judicial atendeu à Ação Civil Pública interposta em 2012 pelo Ministério Público do Estado contra o Estado do Maranhão em função das situações precárias constatadas nos locais. Entre as irregularidades apontadas pelo autor da ação, problemas na estrutura física dos prédios (desplacamento de pintura e argamassa, vazamentos contínuos em reservatório sanitário), falta de manutenção preventiva de limpeza nos diversos ambientes, em especial nos locais onde são realizados os exames cadavéricos.
Na ação, o MP destaca ainda relatório de vistoria elaborado pela Vigilância Sanitária Municipal nas instalações do Icrim e IML. De acordo com o documento, inexiste local para lavagem, equipamentos e substâncias para a descontaminação e esterilização dos instrumentos cirúrgicos utilizados no IML. Cadáveres e ossadas expostas, ausência de abrigos de resíduos, presença de insetos e roedores rodeando os corpos, ausência de equipamentos de proteção individual também são ressaltados no relatório.
No relatório da vistoria no Icrim, a Vigilância Sanitária cita a Central de Material de Esterilização em desacordo com a legislação específica, ausência de cronograma de limpeza de sanitários, fiação elétrica exposta, equipamentos enferrujados e desgastados para realização de exames.
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