SÃO LUÍS - Ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), na sala dos órgãos colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, a primeira reunião de 2014 do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA). O encontro, que teve como temas fauna e pesca, reuniu diversos promotores de Justiça que atuam na área do meio ambiente em todo o Estado.
De acordo com o coordenador do CAO-UMA, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Junior, os temas foram escolhidos por tratarem de demandas recorrentes dos promotores de justiça ao Centro de Apoio Operacional. Ainda, segundo ele, são temas que vêm tendo uma maior atuação do Ministério Público nos últimos anos, bem como um maior envolvimento da sociedade.
Durante a reunião, foram discutidos aspectos sobre a legislação relativa aos temas, em especial ao crime de maus tratos a animais, sejam domésticos ou silvestres. O coordenador do CAO-UMA também apresentou dados sobre a apreensão de animais silvestres em São Luís (213 casos apenas do 1° semestre de 2013), falou sobre a falta de estrutura dos Centros de Controle de Zoonoses, além de outros assuntos.
Vários promotores de Justiça, também, apresentaram relatos sobre problemas ambientais enfrentados nas comarcas do interior do estado, como a pesca predatória e o abate irregular de animais.
Duas propostas foram aprovadas pelo grupo. A primeira é que se faça um levantamento de ações penais por crimes contra a fauna (doméstica e silvestre) e crimes de pesca ilegal nas diversas comarcas. Foi definido que esse levantamento alcançará os dois últimos anos.
A segunda proposta foi a de criação de um Grupo Especial de Defesa da Fauna, dentro da estrutura do CAO-UMA. Esse grupo atuará mais diretamente nessa área, levantando dados, ações e jurisprudências, e atuando no apoio aos diversos promotores de Justiça que atuam na área ambiental no Maranhão. A primeira reunião do grupo acontecerá em 17 de março.
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