SÃO LUÍS – Vítimas de acidentes de trânsito que buscaram a Justiça para receber o benefício do DPVAT participam de mutirão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). As 374 audiências de conciliação com a Seguradora Líder ocorrem desta segunda (23) até sexta-feira (27), pela manhã e à tarde. Foram incluídos, na pauta específica, processos com maior possibilidade de acordo e todos oriundos dos juizados especiais cíveis.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Lopes de Abreu, disse que toda a estrutura do Centro de Conciliação, localizado no térreo do Fórum, será utilizada para o mutirão. Em seis salas, os conciliadores da unidade, Aline Dutra, Nilziane Medeiros, Isolete Barreto e Washington Coelho e voluntários buscarão o acordo entre a seguradora e os autores das ações judiciais. O médico Raimundo Barbosa, indicado pelo Judiciário, fará, no local, perícia nas vítimas de acidentes de trânsito, fornecendo o laudo que embasará a proposta de acordo.
Prepostos da seguradora e os advogados de quatro escritórios que representam a empresa no Maranhão participarão das audiências, das 8h às 12h e das 14 às 18h. No local, estarão, também, representantes da Ouvidoria, do Jurídico e de Relacionamento Institucional da seguradora.
Feita a conciliação entre as partes durante o mutirão, o acordo será encaminhado ao juizado de origem da ação, para homologação pelo juiz, encerrando a tramitação do processo. Therezinha França afirmou que o benefício do DPVAT será pago de uma só vez em até 30 dias após a homologação. “FFazemos, em média, 20 mutirões de conciliação por mês em vários Estados do Brasil, firmando acordo em 80% dos processos”, disse a representante da empresa Líder.
De acordo com o magistrado Alexandre Abreu, expectativa é que seja cada vez mais ampliada a possibilidade de resolução da demanda judicial pela via consensual, “pois é um instrumento democrático de solução de conflitos com maior garantia de efetividade, uma vez que são as partes que decidem, por meio do acordo”, disse.
As vítimas de acidentes de trânsito recorreram à Justiça contestando o valor do benefício do DPVAT pago pela seguradora que utiliza tabela de pagamento conforme o grau de invalidez da vítima. Por isso é que durante o mutirão um médico fará a perícia para indicar o grau de invalidez do autor da ação proposta contra a seguradora Líder.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos explica que apesar do nome seguro, o DPVT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um fundo para atender as vítimas de acidentes de trânsito e que há regras para fixar o valor do benefício. “Por isso é compreensível que se utilize, moderadamente, os valores para atendimento ao universo de vítimas”, acrescentou o juiz.
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