SÃO LUÍS - A lista tríplice de advogados candidatos à vaga de desembargador destinada à seccional maranhense da OAB pela regra do quinto constitucional será definida nesta quarta-feira (7).
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Antônio Guerreiro Júnior, afirma que a formação da lista tríplice pelo Tribunal ocorrerá de forma democrática. “O processo de escolha ocorrerá com total transparência, mediante voto aberto, nominal e fundamentado, consagrando os princípios da publicidade e da transparência nas decisões administrativas do tribunal”, garante.
A lista sêxtupla encaminhada pela OAB ao Tribunal é composta pelos advogados Ricardo Tadeu Duailibe, Daniel Jerônimo Leite, Gilson Ramalho de Lima, José Magno Moraes de Sousa, José Cláudio Pavão Santana e Riod Barbosa Ayoub.
Cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os mais votados. Se for necessário um segundo escrutínio, nele concorrem os que tiverem recebido mais votos.
Definida a lista, ela será enviada pelo Judiciário à governadora do Estado, Roseana Sarney, que tem a prerrogativa final de escolher, dentre os três selecionados pelos magistrados do TJ-MA, o novo desembargador.
Quinto constitucional
A Constituição Federal, em seu Artigo 94, estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de integrantes do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A escolha de candidatos oriundos da advocacia para vagas nos tribunais estaduais é promovida pelas seccionais da OAB nos Estados. Para as vagas em âmbito nacional, a escolha é feita pelo Conselho Federal da Ordem.
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