SÃO LUÍS - A governadora Roseana Sarney entregou, na tarde desta segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados, secretários e professores.
A governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria. “Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o magistério. Agora, após negociações e entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.
Na ocasião, foram entregues três mensagens. A primeira trata do Projeto de Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica. A última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
Roseana Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas as novas progressões de níveis salariais serão implementadas automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores, dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente, 2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores. As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado, 25%”, detalhou a governadora.
A governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas, também, três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para quem atua em áreas de alto índice de violência”.
Roseana Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o governo investe em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para que alcancemos esse objetivo”, afirmou.
Trâmite normal
O presidente da AL, Arnaldo Melo, informou que a matéria tem tudo para ser, rapidamente, apreciada pelos deputados e que a primeira providência será seu encaminhamento ao Protocolo da Assembleia. “A partir daí, daremos o rito normal para o texto ser apreciado pelas respectivas comissões e posterior aprovação. Uma matéria como essa, de interesse social, geralmente, pressupõe uma iniciativa em tempo hábil pelos deputados, sem a necessidade da entrega de requerimento de urgência. Não havendo inconstitucionalidade no texto, com certeza essa matéria tramitará normalmente”, declarou Arnaldo Melo.
O secretário de Estado da Educação, Pedro Fernandes, destacou o Estatuto do Magistério como uma política de Estado e não mais uma política de governo. “Esse projeto, entre outros avanços, universaliza o ensino médio no Maranhão, sendo esta uma das metas, além do combate ao analfabetismo”, destacou Pedro Fernandes.
Para o presidente do Sinproesemma, professor Júlio Pinheiro, o estatuto representa uma luta de quase 20 anos, o que resultou em um acumulado de progressões. “Conseguimos significativos avanços, como a data-base, que agora está ‘amarrada’”, disse.
Algumas demandas atendidas no estatuto:
- Pagamentos de progressões;
- Promoções e titulações;
- Descompressão da tabela de correções;
- Criação de mais três gratificações;
- Criação da categoria de Apoio à Educação, com tabela remuneratória própria;
- Criação de gratificações para os servidores de apoio que já estão trabalhando na Educação e fizeram os cursos da Área 21 do MEC.
Saiba mais
O texto do Estatuto do Magistério foi construído a quatro mãos por representantes do Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). É resultado de dois anos de discussões entre todos os envolvidos.
E no mês de abril deste ano, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entregou à Casa Civil, para o devido encaminhamento à AL, a proposta do Estatuto do Magistério que vinha sendo negociada nesses dois anos entre o sindicado dos docentes e o governo. Por conta da percepção de problemas de ordem financeira e jurídica, porém foi constituída uma equipe de trabalho para que fosse feito um trabalho de reformulação da proposta, com o objetivo de aprimorar o documento e satisfazer todos os envolvidos.
O grupo foi coordenado pelo secretário da Casa Civil, João Abreu, e integrado pelos secretários de Educação, Pedro Fernandes; de Gestão e Previdência, Fábio Gondim; e de Planejamento e Orçamento, João Bernardo Bringel. Novamente, representantes do Sinproesemma participaram de todas as discussões e debateram ponto a ponto as questões colocadas em pauta.
Depois de aprovado, o texto foi entregue ao sindicato para apreciação nas assembleias regionais da categoria, sendo aprovado pela maioria dos docentes do Estado.
O fechamento do acordo judicial foi autorizado pela governadora Roseana Sarney, na tarde da terça-feira (28), e o documento foi assinado na quarta (29), pela procuradora-geral do Estado, Helena Haickel; secretário Fábio Gondim; e pelo presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.
O Estatuto do Magistério é mais uma ação de valorização desenvolvida pelo governo do Maranhão nesses últimos anos. Confira outras ações:
- No Maranhão, a jornada semanal praticada pelo professor da rede estadual de ensino é de 20 horas semanais, diferentemente da maioria dos Estados brasileiros, cuja carga horária é de 40 horas semanais.
- Em 2011, o Estado implantou o piso salarial nacional dos professores para os profissionais da categoria, no valor de R$ 1.187,00.
- Em 2012, a governadora Roseana Sarney concedeu a gratificação por titulação para 7.523 profissionais da educação do grupo Magistério da Educação Básica e a progressão na carreira de 500 professores, totalizando mais de 8 mil profissionais beneficiados.
- Foram contemplados diretamente com a gratificação por titulação: 46 doutores, 291 mestres, 5.444 especialistas e 1.742 professores, que obtiveram algum tipo de aperfeiçoamento profissional ou na área da educação.
- Em ação conjunta com o Ministério de Educação (MEC), UFMA, Uema e IFMA, 6.638 professores foram encaminhados a cursos de Licenciatura.
- 8.070 profissionais da educação em 76 municípios participam do Programa Formação pela Escola - que capacita agentes e parceiros envolvidos com execução, monitoramento, avaliação, prestação de contas e controle social dos programas nas escolas.
- 1.614 Profissionais da Educação em 32 municípios foram capacitados através do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica do Sistema de Ensino Publica (Profuncionário).
- 1.140 professores de Educação Infantil em 43 municípios foram habilitados através do Programa de Formação Inicial de Professores em exercício na Educação Infantil (Proinfantil)
- 3.521 professores foram capacitados pelo Programa de Alfabetização Alfa e Beto, desenvolvido com a parceria do Instituto Alfa e Beto (IAB). Em 2013, a previsão é a formação de mais 1.174.
- 51.857 serão formados com apoio do governo do Estado para o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
As informações são da Secom do governo do Estado.
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