SÃO LUÍS - Teve início a VI Reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal nesta sexta-feira (26). Sediado no Maranhão, o evento prossegue neste sábado (27), no Hotel Luzeiros, na capital. A abertura da reunião foi feita pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais e presidente do Fórum, Victor Mendes.
“Esta é a primeira vez que São Luís recebe esse evento. Isso é fruto do amadurecimento e do crescimento do Maranhão dentro da agenda ambiental do país", destacou Victor.
Ao final da reunião será formulada a “Carta do Maranhão”, que reunirá as principais reivindicações dos Estados da Amazônia Legal. O documento será assinado por todos os secretários e enviado ao Ministério do Meio Ambiente para que seja encaminhamento às demandas estaduais. No evento, gestores ambientais discutem problemas e demandas em comum para os Estados. Entre elas, a implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a região e a realização das Conferências Estaduais e Regionais de Meio Ambiente, que este ano têm como tema “Gestão de Resíduos Sólidos".
Estiveram presentes secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Eufran Ferreira do Amaral; Amapá, Grayton Toledo; Amazonas, Nádia Cristina D’Ávila Ferreira; Maranhão, Victor Mendes; Mato Grosso, José Esteves de Lacerda Filho; Pará, Hildenberg Cruz; Rondônia, Nanci Maria Rodrigues da Silva; e Tocantins, Alan Kardec Martins Barbiero; além de representantes do BNDES, Cláudia Soares Costa, e do Ministério do Meio Ambiente, Geraldo Vitor Abreu. Somente Roraima não enviou representante ao evento.
Resíduos sólidos
As discussões sobre as dificuldades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos abriram os trabalhos. Todos os participantes falaram sobre suas realidades locais e concluíram ser bastante complicada a tarefa de fazer com que os municípios da Amazônia Legal acabem com os lixões ao ar livre até agosto de 2014.
Na ocasião, a secretária de Estado de Meio Ambiente do Amazonas, Nádia Ferreira, ressaltou que o Estado foi o único no Brasil a entregar os Planos de Resíduos Sólidos de todos os municípios dentro do prazo definido em lei. Nádia Ferreira disse ainda que 98% dos cerca de 5 mil municípios brasileiros não dispõem de aterros sanitários ou de recursos para elaborar seus planos municipais de resíduos sólidos.
“Não é uma questão só ambiental, mas de saúde pública e econômica. O governo federal precisa apoiar esses municípios. Não basta ter um plano municipal de resíduos sólidos. É preciso ter o aterro sanitário e mantê-lo. O que requer altas somas de recursos", alertou a secretária amazonense.
Outro assunto debatido pelos secretários foi a implementação da Lei Complementar nº140, de 2011, que trata de normas para a cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e municípios nas ações administrativas relativas à proteção dos documentos, obras e bens de valor histórico, artístico e cultural, proteção ao meio ambiente e combate à poluição e preservação das florestas, fauna e flora.
O secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso, José Esteves de Lacerda, defendeu que a União esteja mais presente no repasse de recursos aos Estados para que eles consigam enfrentar as inúmeras demandas ambientais. “O Governo Federal têm de liberar mais recursos para os Estados da Amazônia porque eles têm a maior responsabilidade com a questão ambiental no Brasil. Os estados da região têm a maior biodiversidade, a maior fauna, então, são estados que precisam ser vistos com outros olhos”, disse Lacerda.
O Fórum de Secretários de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal foi criado com o objetivo de estabelecer a cooperação de ações ambientais e uma agenda conjunta entre os vários estados amazônicos, que possibilitem a priorização das temáticas ambientais, sociais e econômicas.
Também houve discussões em torno da Estratégia Nacional da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) e da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que consiste no registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais para integrar as informações ambientais, de forma georreferenciada, das propriedades e posses rurais, para fins de controle, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. (Art. 29, da Lei n° 12.651/2012).
A reunião será encerrada neste sábado (27), quando será discutida a proposta de inclusão do presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre como membro do colegiado. Também será realizada a eleição do próximo secretário executivo e a sede da próxima reunião do Fórum, que, consequentemente, definirá o nome do futuro presidente.
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