SÃO LUÍS – Teve início na noite dessa quarta-feira (12), no Pestana Resort Hotel, em São Luís, a primeira edição do "Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde do Maranhão", que discute a atuação dos gestores e operadores do Direito diante do aumento de processos para garantir acesso à saúde. O evento é destinado a especialistas da área médica e jurídica, como juízes, promotores, procuradores, defensores, além de gestores estaduais e municipais. A programação se estende até a tarde desta quinta-feira (13).
Dados do Ministério da Saúde indicam que, somente no ano passado, foram gastos R$ 266 milhões na compra de remédios com o objetivo de decisões judiciais. Em todo o país, esses gastos cresceram, aproximadamente, 400% entre 2008 e 2011 e muitos maranhenses estão recorrendo a liminares para garantir, por exemplo, o acesso a remédios no Sistema Único de Saúde (SUS).
O juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e representante do Fórum Nacional de Saúde, Luiz Mário de Góis Moutinho, que ministrou, ontem, palestra sobre o panorama da "judicialização" da saúde no Brasil, explica que a questão é muito abrangente porque trata de um direito básico da população: o acesso à saúde, seja em âmbito público ou particular. "O objetivo é reunir os vários personagens nessa cena que envolve a saúde, sejam juízes, promotores, acadêmicos, defensores públicos, enfim, todos apontando suas dificuldades, apontando soluções para esse problema que abrange toda a população, é universal, é um dever do Estado para com todos. Ainda temos a questão da saúde envolvendo os planos de saúde Somos 44 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil inteiro. Isso produz muito conflito e a solução precisa ser o diálogo", disse em entrevista ao Imirante na manhã desta quinta-feira.
Mesmo com a grande demanda de processos, o magistrado sustenta que o Judiciário tem atuado com rapidez nas questões que necessitam urgência. "A Justiça tem sido muito sensível nesse tema. Os juízes têm uma visão muito clara que, entre o ser e o ter, temos que dar preferência ao ser. Como a saúde está ligada à vida, está diretamente ligada a existência da própria pessoa. (...) No ambiente de saúde, os juízes não levam mais de 24h para examinar os pedidos de urgência, como, por exemplo, no fornecimento de um stent, que é uma válvula colocada no coração de uma pessoa infartada, fornecimento de um medicamento importante, internação em uma UTI (unidade de terapia intensiva), fornecimento de medicamentos de tratamento continuado, fornecidos pela União, Estados e municípios, etc. Então, os juízes têm atuado com bastante eficiência", completa.
Hoje, a programação segue com palestras sobre as tutelas antecipatórias e sua efetividade; busca da efetividade da missão institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); diagnóstico da saúde pública no Maranhão; e os desafios ao envelhecimento da população e novos modelos assistenciais. O fórum é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria da Justiça e a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
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