SÃO LUÍS - Um ciclo de palestras voltado para o debate sobre o método APAC foi destaque na comarca de Coroatá no fim de novembro. O Salão do Júri do fórum foi o palco para as palestras, ministradas por Valdeci Antônio Ferreira, presidente da FBAC - Fraternidade Brasileira e Assistência aos Condenados. Durante dois dias (27 e 28), foi apresentado à comunidade o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e realizada uma série de palestras sobre como as APAC’s de todo país tem feito a diferença no sistema carcerário brasileiro e mundial.
De acordo com informações da comarca, o evento foi motivado pela necessidade de treinamento dos voluntários da APAC de Coroatá, tendo em vista a concessão de uma propriedade de 17 hectares feita pela Diocese local para a implantação do Centro de Reintegração Social da APAC. O seminário contou com apoio do fórum da comarca de Coroatá, na figura da juíza Josane Araújo Farias Braga, titular da 1ª Vara de Coroatá, e do juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 2ª Vara.
O Ministério Público também participou do ciclo, representado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca. Na oportunidade, foi firmado convênio com alguns empresários locais que apoiarão na reinserção dos apenados no mercado de trabalho oferecendo vagas em suas respectivas empresas.
A celebração do convênio foi assessorada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA) através da assessora Marilene Aranha.
Durante os referidos dias também foi realizada a implantação do Sistema Virtual da VEP (Vara de Execuções Penais), através da equipe da 2ª VEP de São Luis, representada pelo juiz auxiliar Douglas de Melo Martins e de assessores. O juiz Douglas Martins, inclusive, visitou as instalações da APAC, localizada na Avenida Central, s/n, bairro Mariol, e acompanhou o treinamento ministrado pelo presidente da FBAC.
O método APAC - Associação e Proteção e Assistência aos Condenados - se inspira no princípio da dignidade da pessoa humana e na convicção de que ninguém é irrecuperável, pois todo homem é maior que a sua culpa. Alguns dos seus elementos formadores são: a participação da comunidade, sobretudo pelo voluntariado; a solidariedade entre os “recuperandos”; o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante; a religião como fator de conscientização, a assistência social, educacional, psicológica, médica e odontológica como apoio à sua integridade física e psicológica.
Outros elementos são: a família do recuperando, como um vínculo afetivo fundamental e como parceira para sua reintegração à sociedade; e o mérito, como uma avaliação constante que comprova a sua recuperação já no período prisional.
A APAC de Coroatá funciona há quatro anos. Atualmente, são 72 recuperandos fazendo parte da APAC de Coroatá, entre apenados do regime fechado, semiaberto e aberto. Todos, no entanto, têm que ter bom comportamento e seguir todas as regras da associação, como obedecer aos horários de entrada, saída, aulas, esporte, não faltar, não portar armas, drogas e aparelho celular, não discutir com outros recuperandos, participar dos eventos promovidos pela associação, ter suas famílias residentes na comarca, entre outras.
As informações são da CCJ.
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