SÃO LUÍS - Inauguração da Ouvidoria da Mulher, instalação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas no Maranhão (NETP-MA) e a entrega de kits de equipamentos e capacitação profissional para reaparelhamento da Rede de Atendimento à Mulher são algumas das ações do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semu), que vão marcar a programação dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher 2012”. A campanha, lançada nesta segunda-feira (26), no Palácio Henrique de La Rocque, pela secretária da Mulher, Catharina Bacelar, é um evento internacional e se estende até o dia 10 de dezembro.

A cerimônia de lançamento teve participação de integrantes da Câmara Técnica Estadual de Gestão e Monitoramento do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; de representantes das secretarias de Estado da Saúde, da Igualdade Racial, da Juventude, das Cidades, da Justiça e Administração Penitenciária, do Tribunal de Justiça, Ministério Público e da delegada-geral do Estado, Maria Cristina Rezende.

As ações, que tiveram início no dia 20 de novembro, com o Dia Nacional da Consciência Negra, têm como foco o fortalecimento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”, promovida pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPBM) e Ministério da Justiça (MJ). As atividades são realizadas em São Luís e em vários municípios maranhenses.

“Como é de costume, estamos procurando trazer ações inovadoras para a campanha. A exemplo disso, teremos a inauguração da Ouvidoria da Mulher, especializada em gênero e diferente das convencionais, nas quais as pessoas ligam para criticar, apresentar sugestões. No nosso caso, as mulheres vão ligar para pedir orientação. E a nossa equipe está treinada em relação à política da mulher para fazer o encaminhamento adequado”, detalhou a secretária Catharina Bacelar. A ouvidoria será inaugurada no dia 5 de dezembro.

A entrega dos kits de reaparelhamento, que ocorre dia 6 de dezembro, segundo a secretária, também será importante para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher. As instituições de São Luís que trabalham nesta área receberão um sistema informatizado para melhorar o processo de atendimento à mulher em situação de violência.

“Vamos encerrar a campanha com a instalação, dia 7 de dezembro, do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Maranhão. Este é o grande momento dessa ação”, observou a secretária.

Tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas é o terceiro maior movimento em dinheiro do crime organizado, perdendo apenas para a comercialização de drogas e de armas. O tráfico movimenta U$ 70 bilhões/ano. “A Secretaria da Mulher está puxando essa ação. Procuramos parcerias com a Secretaria de Direitos Humanos e, ainda, outras instituições que vão compor a rede de enfrentamento ao tráfico como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos, entre outras”, disse Catharina Bacelar.

A assessora de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Claudia Batalha, destacou que a campanha é importante porque traz à tona a condição da mulher. Dentro da programação, a polícia irá realizar uma ação dia 30, no posto de Pedrinhas, com a entrega de panfletos e chamando a comunidade para esta questão.

A defensora Pública do Núcleo de Defesa da Mulher e da População GLBT, Ana Lorena Moniz Costa, contou que, nos últimos anos, tem aumentado o número de atendimento à mulher. "Cada vez que se cria um ponto onde a mulher tem como referência o atendimento elas tendem a buscar esse acolhimento como forma de defesa. E a Defensoria, hoje, já se insere nesta rede”, observou. Ela disse que a maioria dos serviços é em relação à violência psicológica, moral e física.

A delegada Maria Cristina Rezende ressaltou que o governo tem buscado dar maior atenção a essas mulheres e que a delegacia é a primeira porta que elas batem em busca de acolhimento. “Temos buscado fortalecer as Delegacias da Mulher em todas as regiões do Estado para garantir um atendimento eficiente e de qualidade”, assinalou.

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