Sedihc participa da Caravana da Liberdade em Codó

A cidade de Codó, na Região dos Cocais, recebeu a Caravana da Liberdade pela erradicação do Trabalho Escravo e combate ao Trabalho Infantil na região. A iniciativa é uma articulação do Governo do Maranhão, Poder Judiciário, Ministério Público, além de Organizações Não Governamentais que se voltaram para discutir e desenvolver ações de prevenção ao trabalho escravo e trabalho infantil. Codó foi o primeiro município a receber o projeto que pretende se estender a outras cidades em 2013.

Na ocasião, houve também atividades de cidadania que incluíram emissão de documentos, acompanhamentos jurídicos, palestras e oficinas. O Procon e o Viva Cidadão, órgãos vinculados à Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) estiverem presentes oferecendo seus serviços à população. A Ouvidoria de Direitos Humanos da Sedihc também esteve no município recebendo as reclamações referentes às violações de direitos da comunidade.

Durante os dois dias foram discutidos assuntos sobre a importância da união do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada para combater práticas que colocam o Maranhão como um dos principais Estados exportadores de mão de obra escrava no Brasil.

A Secretária de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, afirmou que as políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado precisam caminhar conjuntamente com o poder de fiscalização do Ministério Público e o poder de repressão imprimido pelo Poder Judiciário. "Esse é um problema de responsabilidade dos gestores públicos, mas também das autoridades judiciais. Estamos trabalhando com a vida humana. Não temos como ampliarmos as políticas públicas sem nos concentrarmos na falta de uma série de direitos", destacou.

Para o desembargador do TRT-MA, James Magno, é importante e fundamental a articulação das instituições para o enfrentamento de situações de combate ao trabalho escravo e exploração da mão de obra infantil, prostituição infantil. "Só essa articulação do poder público e da sociedade civil organizada poderá alterar esse realidade. No que tange especificamente ao Poder Judiciário Trabalhista é mais do que necessária a instalação de uma vara do trabalho", afirmou.

A Unidade Móvel do Viva Cidadão se instalou na cidade e foi responsável por receber centenas de atendimentos, oferecendo vários serviços como a emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, entre outros. "A gente tem muita dificuldade para conseguir tirar alguns documentos, com a chegada do Viva Cidadão isso ficou mais fácil e agora já estou com minha Carteira de Identidade", ressaltou Maria das Graças, moradora Zona Rural de Codó.

A Campanha pelo Registro Civil de Nascimento, de responsabilidade da Sedihc, emitiu registros principalmente aos moradores das comunidades mais distantes do núcleo da cidade de Codó. "Desde o primeiro dia da Caravana a procura tem sido grande e juntamente ao cartório municipal estamos desenvolvendo um trabalho muito importante para a garantia dos direitos fundamentais dessa população", finalizou a secretária Luiza Oliveira.

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